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DIREITOS POLÍTICOS (Condições de elegibilidade (Nacionalidade, Pleno…

- - - - Inalistáveis
        
        Estrangeiros
        
        Conscritos
        
        Menores de 16
        
        Menores de 18 não alistados
      - Analfabetos
    - - Funcional
        
        Motivo de reeleição
        
        Motivo de desincompatibilização - 6 meses antes - vices não precisam
      - Reflexiva
        
        Cônjuge
        
        Parentes consanguíneos ou afins
        
        Cessação
        
        Renúncia do primeiro mandato
      - Militares
        
        Menos de 10 anos de serviço - Deve afastar-se
        
        Mais de 10 anos - Será agregado
        
        Não é exigida filiação partidária, basta o pedido de registro após previa escolha em convenção partidária
      - Legais
- - - - Parlamentares federais - mandatos não suspensos automáticamente
        
        Crimes dolosos, culposos e contravenções e Sursis