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DIREITO DE NACIONALIDADE (Espécies (Primária (Aquisição (Ius Sanguinis,…

- - - - Ius Sanguinis
      - Ius Solis ou Ius Loci
- - - - Países de língua portuguesa
        
        Requisitos
        
        Aquiescência - executivo
        
        Ato certificatório - por magistrado competente
        
        Condições do estatuto do estrangeiro
        
        Ser de país de língua portuguesa
        
        Residência p/ um ano ininterrupto
        
        Idoneidade moral
    - - Requisitos
        
        Residência fixa - 15 anos
        
        Ausência de condenação criminal
        
        Requerimento do interessado
        
        Direito Público Subjetivo
- - - - Sentença por prática nociva ao interesse nacional
    - - Requisitos
        
        Manifestação livre volitiva
        
        Capacidade civil
        
        Efetiva aquisição
- - - - 2 anos após os 18