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CPM-Pena (Prisão (Oficial (Estabelecimento Militar), Praça…
CPM-Pena
Prisão
Oficial
Estabelecimento Militar
Praça
Estabelecimento Penal Militar
Se for menor de 2 anos é convertida em prisão
Quando não for possível o SURSIS
Penas Assessorias
Indignidade para Officialato
Traição
Cobardia
Espionagem
Morte
Tempo de Guerra
Fuzilamento
Notificação
Presidente
Zona de Operações de Guerra
Reclusão 1-30a
Livramento Condicional
1/2 Pena se Primário
2/3 Se Reincidente
Tenha Reparado o Prejuizo
Boa Conduta
Menor de 21 ou mais de 70
Revogação Obrigatória
Infração durante o beneficio
Infração anterior
Até 2 anos(sursis)
Detenção 30D-10A
até 15 anos se for pena unificada
Até 2 anos(sursis)
Não Prescreve
Racismo
Grupos Armados(Genocidio)
Crime Militar por Civil
Espaço Militar
Militar na Ativa
CIVIL
Cumpre em estabelecimento comum
Em tempo de guerra pode ser em estabelecimento militar
Impedimento
Crime de Insubmissão
Restrimo no Ambiente Militar(MENAGEM)
Suspensão
Reforma
pena superior a 2 anos será em penitenciaria militar, mas não tendo a mesma ficará a disposição da comum