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DPREV - ORGANIZAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL (GESTÃO QUADRIPARTITE…
DPREV - ORGANIZAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL
ART. 194 VII
GESTÃO QUADRIPARTITE
TRABALHADORES
EMPREGADORES
APOSENTADOS
GOVERNO
CNPS
CONSELHO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIA
COMPOSIÇÃO
6 DO GOVERNO
NOMEADOS PELO PRESIDENTE
9 DA SOCIEDADE CIVIL
3 APOSENTADOS E PENSIONISTAS
3 TRABALHADORES EM ATIVIDADES
3 EMPREGADORES
MANDATO DE DOIS ANOS
NOMEADOS PELAS CENTRAIS SINDICAIS E CONFEDERAÇÕES NACIONAIS
COMPETÊNCIAS
ESTABELECER
DIRETRIZES GERAIS
DECISÕES DE POLÍTICA
PARTICIPAR, ACOMPANHAR E AVALIAR
GESTÃO
APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO
APRECIAR E APROVAR
PLANOS
PROGRAMAS
PROPOSTAS ORÇAMENTÁRIAS
PRESTAÇÃO DE CONTAS
REGIMENTO INTERNO
CRITÉRIOS DE ARRECADAÇÃO
PUBLICIDADE
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
REUNIÕES
1 X POR MÊS
ESTABILIDADE DE EMPREGO
ATÉ UM ANO APÓS TÉRMINO DE MANDATO
CPS
CONSELHO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
UNIDADES DESCENTRALIZADAS DOS CNPS
COMPOSIÇÃO
4 DO GOVERNO
6 DA SOCIEDADE
2 DOS EMPREGADORES
2 DOS EMPREGADOS
2 DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS
CRPS
CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
MTPS
COMPOSIÇÃO
29 JUNTAS
2 DO GOVERNO
1 DAS EMPRESAS
1 DOS TRABALHADORES
4 CÂMARAS DE JULGAMENTO
2 DO GOVERNO
1 DAS EMPRESAS
1 DOS TRABALHADORES
CONSELHO PLENO
PRESIDIDO POR REPRESENTANTE DO GOVERNO
NOMEADO POR MINISTRO
CNAS
CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CNS
CONSELHO NACIONAL DA SAÚDE