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Ação de Proc. Comum (Pedidos (Cit. réu CPC 238, Prod. provas CPC 319,…
Ação de Proc. Comum
Pedidos
Cit. réu
CPC 238
Prod. provas
CPC 319, VI
Juntada doc.
CPC 320
Proc. do pedido
CPC 319, IV
Custas/honor.
CPC 85
Realiz. de audiência
CPC 319, VII
Val. causa
CPC 319, V
Características
Não tem prazo próprio
Dilação probatória
Admite cobranças
S/ prerrog. de foro
Tutela de Urgência
CPC 300
Antecipada
Cautelar
Leg. Passiva
Tds os envolvidos
Papel do MP
CPC, art. 178
Base Legal: CPC, 319/320
Gratuidade de Justiça
CPC, 99, §3º | CF, 5º, LXXIV