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ORÇAMENTO PÚBLICO (Decreto 2.829: normas para elaboração e execução do PPA…
ORÇAMENTO PÚBLICO
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Espécies de orçamento
Tradicional
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Enfase nos gastos, não nas realizações.
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Programa
Surgiu no Brasil em 1967, mas só foi efetivamente posto em prática na década de 90.
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Eficiência, eficácia e efetividade.
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Base-zero
Avaliação crítica de todos os recursos solicitados, que devem ser justificados a cada novo exercício.
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Desvantagens: dificuldade, lentidão, alto custo. $$
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Participativo
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Objetiva a participação real da população no processo de elaboração e alocação dos recursos públicos de forma eficiente e eficaz, segundo as demandas sociais.
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O Executivo não é obrigado a seguir as sugestões da população, no entanto, deve ouvi-las.
Características práticas
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Grande número de alterações orçamentárias ao longo do exercício, com frequentes aberturas de créditos adicionais.
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Embora haja vedação à vinculação de impostos, há muitas vinculações orçamentárias, que acabam por diminuir a flexibilidade do orçamento.
Tipos de orçamento
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Executivo: elaborado, aprovado e executado pelo Poder Executivo.
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O Brasil, em sua história, já adotou os 3 tipos de orçamento. :red_flag:
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