Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
SERVIÇOS PÚBLICO e Espécies :construction_worker::skin-tone-4: :building…
SERVIÇOS PÚBLICO e Espécies :construction_worker::skin-tone-4: :building_construction:
Conceito :bookmark:
Lei 897/95 e art 175 da CF
Conceito em três momentos
elemento formal: reg. Jurídico de drto Público
elemento subjetivo: prestado o serviço de forma direta (ESTADO) ou indireta (POR PARTICULAR)
substrato material: para facilitar a vida do individuo
Serviço Público Individual "Uti Singulli" :man::skin-tone-2:
cobrados mediante taxa ou tarifa :money_with_wings:
sumula 545 do STF é espécie de tributo
prestado a toda coletividade, mas medido individualmente. ex: luz, água, telefonia... :family:
Serviço Público Geral "Uti Universe" :world_map:
não há como medir seu uso
remunerado mediante imposto :money_mouth_face:
prestado para toda a coletividade :globe_with_meridians:
Sumula 670 do STF: a iluminação publica não pode ser remunerada por taxa
Serviço Publico Exclusivo Indelegável :classical_building:
Só o Estado pode fazer a prestação do serviço. Prestação direta do serviço público
ex: caixa postal, judiciário.......
Titular é o Estado
Serviço Público Exclusivo Delegável :classical_building: :arrow_right_hook:
o Estado pode delegar para o particular. Prestação de serviço indireta
ex: água, luz, telefonia....
Titular é o Estado
Serviço Público Exclusivo de Delegação Obrigatória :pen: :classical_building:
O Estado pode prestar, MAS é obrigado a delegar ao particular
Titular é o Estado
ex: rádio e televisão
Serviço Publico NÃO Exclusivo :school: :hospital:
o Estado deve Fiscalizar
STF: chamado de serviço de utilidade pública
o Estado (obrigado a prestar) e o particular (se quiser) prestam o serviço
ex: escolas, hospitais, previdência privada...
NÃO existe titularidade
Objeto do Serv. Público
Serviços comerciais ou industriais
são aqueles que atendem às necessidades coletivas de
ordem econômica, ex. telecomunicações
Serviços sociais
são aqueles que atendem às necessidades coletivas de ordem social, ex. educação
Serviços administartivos
são aqueles em que a Administração Pública executa o serviço para atender às suas necessidades internas, ex. imprensa oficial