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AGENTES PÚBLICOS :person_with_blond_hair::skin-tone-3: :person_with_blond…

- - - - possui cargo publico
      - vinculo com a lei
      - Just comum e Just Federal são competentes para julgar.
      - Presta concurso publico
      - responde por Improbidade adm
      - não tem drto adquirido, pois, esta vinculado a lei
    - - vinculo de caráter temporário, interesse e situações excepcionais. Vinculo Hibrido
      - Just comum e JF são competentes para julgar
      - possui função publica
      - não presta concurso publico
      - responde por improbidade adm
      - não tem estabilidade
    - - possui emprego publico
      - vinculo contratual
      - Just do Trab é competente para julgar
      - presta concurso publico
      - responde por Improbidade adm
      - não tem estabilidade. Obs a sumula 390 do TST NÃO é aplicada
  - - - mesário , jurado, etc...
    - - delegados de concessionárias que prestam serv. publicos
    - - inscritos oficialmente em órgãos de estado. ex: amigo da escola
    - - ex: programa mais médicos
- - - - STF: estabilidade tácita, a adm publica fica omissa quanto a avaliação especial de desempenho
      - avaliação especial de desempenho
  - - - prescreve em 5 anos, inicio do prazo da data do conhecimento do fato
      - art 15 da lei de improbidade. o MP e o TC ou o conselho poderá designar, a requerimento, representante para acompanhar o PAD