Citaçao pelo Correio - Cartas

de Ordem

Rogatória

Precatoria

Arbitral

requerer a juizo vinculado a pratica de ato q deve ser realizado fora do territorio da sede do tribunal

de orgao jurisd. nacional p/ orgao jurisd. estrangeira

p/ pratica de ato internacional

proc em curso no Brasil

p/ orgao jurisd. nacional pratique /determine ato no territorio de sua compet.

pedido por orgao jurisd. com compet. territoral diversa

p/ orgao jurisd. pratique/determine ato no territorio de sua compet.

pedido por juizo arbitral

inclusive efet. de tutela provisoria

justiça federal ou TS's requer pratica de ato

local ñ ha vara federal

carta ao juizo estadual da comarca/local

Todas as cartas

juiz fixara prazo p cumprimento

partes intimadas pelo juizo que expede

carta expedida

partes acompanharao cumprimento do juizo destinatario

parte intressada coopera p cumprimento do prazo

carater ITINERANTE

pode ser encaminhada a juizo diverso do destinatario

deve comunicar ao juizo expedidor

preferencialmente meio eletronico

praticados de oficio atos de meio eletronico

parte deposita no juizo expediente valor p pratica do ato

Recusa cumprimento carta precatoria/arbitral

falta de requisitos legais

falta de compet hierarquica/material

duvida sobre autenticidade

juiz deprecado pode remeter ao juizo competente

CUMPRIDA CARTA

devolvida em 10 dias ao juizo origem

custas pagas p/ parte

independ. translado