Citaçao pelo Correio - Cartas
de Ordem
Rogatória
Precatoria
Arbitral
requerer a juizo vinculado a pratica de ato q deve ser realizado fora do territorio da sede do tribunal
de orgao jurisd. nacional p/ orgao jurisd. estrangeira
p/ pratica de ato internacional
proc em curso no Brasil
p/ orgao jurisd. nacional pratique /determine ato no territorio de sua compet.
pedido por orgao jurisd. com compet. territoral diversa
p/ orgao jurisd. pratique/determine ato no territorio de sua compet.
pedido por juizo arbitral
inclusive efet. de tutela provisoria
justiça federal ou TS's requer pratica de ato
local ñ ha vara federal
carta ao juizo estadual da comarca/local
Todas as cartas
juiz fixara prazo p cumprimento
partes intimadas pelo juizo que expede
carta expedida
partes acompanharao cumprimento do juizo destinatario
parte intressada coopera p cumprimento do prazo
carater ITINERANTE
pode ser encaminhada a juizo diverso do destinatario
deve comunicar ao juizo expedidor
preferencialmente meio eletronico
praticados de oficio atos de meio eletronico
parte deposita no juizo expediente valor p pratica do ato
Recusa cumprimento carta precatoria/arbitral
falta de requisitos legais
falta de compet hierarquica/material
duvida sobre autenticidade
juiz deprecado pode remeter ao juizo competente
CUMPRIDA CARTA
devolvida em 10 dias ao juizo origem
custas pagas p/ parte
independ. translado