DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS Art.5º: Todos são iguais perante a Lei...

criação livre

Fins lícitos ✅

🚫 Paramilitar

Dissolução

Requisitos

Estabilidade

Ato de vontade

Pluridade pessoas

Treinamento bélico

Org. de Hierarquia

Principio da obediencia

Decisão Judicial (T&J)

Obrigação 🚫

🚫 interferêcia estatal

: :

Função Social ⚠

Desaporiação

Necessidade Pública

Interesse SOcial

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Justa&previa Idenização

Formas

Ref. agrária

Confiscatória

Urbano ⛔ função social

culturas ilegais

trabalho escravo

Iminente perigo

Prop. Rural

Penhora 🚫

Divida produtiva

Obras

Autor: vitalicio

Herdeiros: tempo determinado

Propriedade

Tempo determinado

Herança

Lei mais favorável