DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS Art.5º: Todos são iguais perante a Lei...
criação livre
Fins lícitos ✅
🚫 Paramilitar
Dissolução
Requisitos
Estabilidade
Ato de vontade
Pluridade pessoas
Treinamento bélico
Org. de Hierarquia
Principio da obediencia
Decisão Judicial (T&J)
Obrigação 🚫
🚫 interferêcia estatal
: : 
Função Social ⚠
Desaporiação
Necessidade Pública
Interesse SOcial
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Justa&previa Idenização
Formas
Ref. agrária
Confiscatória
Urbano ⛔ função social
culturas ilegais
trabalho escravo
Iminente perigo
Prop. Rural
Penhora 🚫
Divida produtiva
Obras
Autor: vitalicio
Herdeiros: tempo determinado
Propriedade 
Tempo determinado
Herança
Lei mais favorável