PARTE ESPECIAL - CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO - RECEPTAÇÃO

adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar em proveito próprio ou alheio, coisa q sabe ser produto de crime, ou influir p/ terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte

caracteriza-se um crime assessório - necessita de um produto de crime antecedente

coisas IMÓVEIS NÃO podem ser receptadas

SUJEITO ATIVO

qualquer pessoa, SALVO aqueles do crime antecedente

SUJEITO PASSIVO

qlqr pessoa, sendo aquela do delito antecedente - prolonga-se desde o delito antecedente

ACEITA A TENTATIVA

RECEPTAÇÃO QUALIFICADA

ter em depósito, desmontar, montar, por a venda - NO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE COMERCIAL,

comércio irregular clandestino inclusive em residência

SUJEITO ATIVO

somente o que exerce a atividade

dolo direto ou eventual

RECEPTAÇÃO CULPOSA

cabe transação penal ou suspensão condicional da pena

adquirir ou receber coisa que, pela sua natureza, pela natureza de quem oferece ou pelo valor desproporcional, presume-se obtido de forma ilegal

PERDÃO JUDICIAL

réu primário

coisa de baixo valor

NÃO CABE EM DOLO

pode ocorrer o PRIVILEGIAMENTO

se for produto advindo do serviço púb. - pena em DOBRO

RECEPTAÇÃO DE ANIMAL - ABIGEATO