PARTE ESPECIAL - CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO - RECEPTAÇÃO
adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar em proveito próprio ou alheio, coisa q sabe ser produto de crime, ou influir p/ terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte
caracteriza-se um crime assessório - necessita de um produto de crime antecedente
coisas IMÓVEIS NÃO podem ser receptadas
SUJEITO ATIVO
qualquer pessoa, SALVO aqueles do crime antecedente
SUJEITO PASSIVO
qlqr pessoa, sendo aquela do delito antecedente - prolonga-se desde o delito antecedente
ACEITA A TENTATIVA
RECEPTAÇÃO QUALIFICADA
ter em depósito, desmontar, montar, por a venda - NO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE COMERCIAL,
comércio irregular clandestino inclusive em residência
SUJEITO ATIVO
somente o que exerce a atividade
dolo direto ou eventual
RECEPTAÇÃO CULPOSA
cabe transação penal ou suspensão condicional da pena
adquirir ou receber coisa que, pela sua natureza, pela natureza de quem oferece ou pelo valor desproporcional, presume-se obtido de forma ilegal
PERDÃO JUDICIAL
réu primário
coisa de baixo valor
NÃO CABE EM DOLO
pode ocorrer o PRIVILEGIAMENTO
se for produto advindo do serviço púb. - pena em DOBRO
RECEPTAÇÃO DE ANIMAL - ABIGEATO