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AULÃO DE PENAL 1 (SUJEITO ATIVO (comum (não exige qualidade ou condição…
AULÃO DE PENAL 1 (SUJEITO ATIVO, (PARTÍCIPE, COAUTORIA, AUTOR, AUTORIA COLATERAL), SUJEITO PASSIVO, PRINCIPIO DA LEGALIDADE, TEORIA GERAL DO DELITO, CRIME, PERSECUÇÃO PENAL - caminho q o estado percorre p exercer o dir de punir)