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Tributos na CF (Impostos. (Tributo não vinculado à atividade estatal.,…
Tributos na CF (Impostos., Taxas art. 145, II da CF, arts 77,78 e 79 do CTN., Fato Gerador da Taxa, Contribuições., os 4 tributos federais que dependem de LC são: IGF, EC, impostos e impostos residuais., serviço de fornecimento de água e coletamento por esgoto., não pode haver taxa de limpeza de logradouros públicos mas pode haver taxa de coleta de lixo., taxa de iluminação pública considerada inconstitucional súmula vinculante 41, porém a CF criou a contribuição de iluminação pública., SV 29 diz que é constitucional uma taxa que utilize um ou mais elementos da BC de imposto desde que não haja completa identidade entre uma e outra.)