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Responsabilidade Civil do Estado (Responsabilidade OBJETIVA (Pessoas…
Responsabilidade Civil do Estado
A concessionária Responde
OBJETIVAMENTE
TERCEIROS
ADM. PÚB.
É Objetiva
EXCETO(EXCLUDENTES)
FORÇA MAIOR
CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO
CASO FORTUITO
Responsabilidade OBJETIVA
Pessoas Jurídicas Direito PÚB. E dir. PRIV.
De dir. Privado:
Prestadora de Serviço Público : Forma Objetiva
Exploradora de Atividade Econômica: Forma Subjetiva
INDEPENDENTE DE DOLO OU CULPA
NEXO CAUSAL
CONDUTA
DANOS
TJ e DP --> Incide responsabilidade objetiva p Estado
O Estado PODE responder, mesmo que haja excludente de ilicitude.
Entendimento STJ
Teoria do Risco Integral
Dano Ambiental, Acidente Nuclear
OMISSÃO
SUBJETIVA
ATO COMISSIVO
OBJETIVA
ATENUANTE
CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA
Regra se adota a Teoria do Risco Administrativo
Exceção: Se adota a Teoria do Risco Integral
Ainda que a culpa seja exclusiva da vítima o Estado responderá integralmente