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Classificação Segundo a Natureza (Modalidade de aplicação (Trata-se de…
Classificação Segundo a Natureza
Na LOA, a discriminação da despesa, quanto à sua natureza, far-se-á, no mínimo, por categoria econômica (Verde), grupo de natureza de despesa (Rosa) e modalidade de aplicação.
Categoria Econômica
Despesas Correntes
1 – Pessoal e Encargos Sociais:
despesas orçamentárias com pessoal ativo, inativo e pensionistas, relativas a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias.
2 – Juros e Encargos da Dívida:
despesas com o pagamento de juros, comissões e outros encargos de operações de crédito internas e externas contratadas, bem como da dívida pública mobiliária.
3 – Outras Despesas Correntes:
despesas com aquisição de material de consumo, pagamento de diárias, contribuições, subvenções, auxílio-alimentação, auxílio-transporte, além de outras despesas da categoria econômica “despesas correntes”.
Despesas de Capital
4 – Investimentos:
quando agrega ao PIB.
Obras
Inclusive
Instalação
Equipamento
Material permanente
software
5 – Inversões financeiras:
Aquisição de bens (não agrega ao PIB).
Imoveis
Se for lote com a intenção de construir em seguida = investimento.
Se for lote sem a intenção de construir imediatamente = inversão financeira.
De capital
6 – Amortização da Dívida:
pagamento e/ou refinanciamento do principal e da atualização monetária ou cambial da dívida pública interna e externa, contratual ou mobiliária.
Modalidade de aplicação
Trata-se de informação gerencial que tem por finalidade indicar se os recursos são aplicados diretamente por órgãos ou entidades no âmbito da mesma esfera de Governo ou por outro ente da Federação e suas respectivas entidades.
Indica se os recursos serão aplicados diretamente pela unidade detentora do crédito ou mediante transferência para entidades públicas ou privadas.
A modalidade também permite a eliminação de dupla contagem no orçamento.
Transferências de recursos financeiros para órgãos ou entidades.