Please enable JavaScript.

Coggle requires JavaScript to display documents.

Medidas Cautelares (Medidas Cautelares Diversas da Prisão (REGRA: (Juiz…

- - - - Decretada durante
        
        Inquérito
        
        de Ofício
        
        Representação do Delta
        
        Processo
        
        mediante
        
        Requerimento MP
  - - - Fiança
        
        Pena Máxima menor q 04 anos
        
        Só aumenta
        
        1000 vezes
        
        CEM salários mínimos
        
        Um salário Minimo
        
        Maior q 04 anos
        
        Reduz e Aumenta fiança
        
        1000 vezes aumenta
        
        2/3 reduz
        
        Duzentos salários
        
        DEZ salários
        
        Não Será Concedida
        
        Quebrou Fiança no MESMO processo
        
        Prisão Militar e Alimentício
        
        Motivos pra P. Preventiva
        
        OBRIGAÇÕES do pombo
        
        Informar Mudança de Endereço
        
        Ausência da residência Superior à 8 dias
        
        Comparecimento ao ser intimado
- - - - Próprio
    - - Logo após cometer
        
        Impróprio
    - - Logo após
        
        Presumido
    - - 2 pessoas que virem apresentar
      - Assinar o Condutor
    - - Legal
        
        Liberdade Provisória
        
        Fiança
        
        Outra Medida cautelar
        
        Necessária
        
        Decreta Preventiva
      - Prisão Ilegal
        
        RELAXA
  - - - Cumprido
        
        Qqr dia e Hora
        
        Domicílio
        
        Dia
        
        loc. público
        
        qqr dia e hora
      - Infração Inafiançavel
      - Mandado BNMP
  - - - 30
        
        30
      - 05
        
        05
    - - Imprescindível Investigação
      - Sem residência Fixa
      - Fundadas razões participação
        
        Crimes:
        
        a) homicídio doloso
        
        b) seqüestro ou cárcere privado
        
        c) roubo
        
        d) extorsão
        
        e) extorsão mediante sequestro
        
        f) estupro
        
        i) epidemia com resultado de morte (art. 267, § 1°);
        
        j) envenenamento de água potável ou substância alimentícia ou medicinal qualificado pela morte
        
        l) Associação Criminosa
        
        m) genocídio
        
        n) tráfico de drogas
        
        o) crimes contra o sistema financeiro
        
        p) crimes previstos na Lei de Terrorismo.