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Medidas Cautelares (Medidas Cautelares Diversas da Prisão (REGRA: (Juiz…
Medidas Cautelares
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
1ª Opção
Isolada ou Cumulativamente
REGRA:
Juiz
Decretada durante
Inquérito
de Ofício
Representação do Delta
Processo
mediante
Requerimento MP
Exceção
Delegado
Fiança
Pena Máxima menor q 04 anos
Só aumenta
1000 vezes
CEM salários mínimos
Um salário Minimo
Maior q 04 anos
Reduz e Aumenta fiança
1000 vezes aumenta
2/3 reduz
Duzentos salários
DEZ salários
Não Será Concedida
Quebrou Fiança no MESMO processo
Prisão Militar e Alimentício
Motivos pra P. Preventiva
OBRIGAÇÕES do pombo
Informar Mudança de Endereço
Ausência da residência Superior à 8 dias
Comparecimento ao ser intimado
Prisão
Última Opção
Flagrante
Cometendo a Infração
Próprio
Acabado de Cometer
Perseguido
Logo após cometer
Impróprio
Encontrado
Logo após
Presumido
Falta de Testemunha
2 pessoas que virem apresentar
Assinar o Condutor
Ao receber o flagrante
Legal
Liberdade Provisória
Fiança
Outra Medida cautelar
Necessária
Decreta Preventiva
Prisão Ilegal
RELAXA
Preventiva
Mandado de Prisão
Cumprido
Qqr dia e Hora
Domicílio
Dia
loc. público
qqr dia e hora
Infração Inafiançavel
Mandado BNMP
IP
Processo
Temporária
Só no IP
PRAZO
30
30
05
05
CABERÁ:
Imprescindível Investigação
Sem residência Fixa
Fundadas razões participação
Crimes:
a) homicídio doloso
b) seqüestro ou cárcere privado
c) roubo
d) extorsão
e) extorsão mediante sequestro
f) estupro
i) epidemia com resultado de morte (art. 267, § 1°);
j) envenenamento de água potável ou substância alimentícia ou medicinal qualificado pela morte
l) Associação Criminosa
m) genocídio
n) tráfico de drogas
o) crimes contra o sistema financeiro
p) crimes previstos na Lei de Terrorismo.
Garantir
Investigação
Processual Penal
Instrução
Aplicação da Lei Penal
Infrações Penais
ou
ou
Prorrogável