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CONVENÇÃO CONTRA A TORTURA (image MECANISMOS DE FISCALIZAÇÃO (image…
CONVENÇÃO CONTRA A TORTURA
CRIME CONTRA
ORDEM INTERNACIONAL
MECANISMOS DE FISCALIZAÇÃO
CONVENÇÕES INTERESTATAIS
:pen:PETIÇÕES INDIVIDUAIS
DECLARAÇÕES DE VITIMAS
RELATÓRIOS CADA 2 ANOS
CUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES
INDICAR MEDIDAS
ESTADOS PARTE
COMPROMETEM- SE
PROIBIR TRATAMENTOS :red_cross:
CRUEL / DEGRADANTE
DESUMANOS / TORTURA
TRATAMENTOS
DEGRADANTES - HUMILHAÇÃO
CRUEL -INTENSIFICAM
SOFRIMENTO DA VITMA
JURIDIÇÃO INTERNACIONAL
JULGADO NO PAÍS
DA TORTUTA / DE ORIGEM
INVESTIGAÇÃO DE OFICIO
ESTADO CHEGAR
UMA SOLUÇÃO
TENDO DENUNCIA
SEM ACORDO
COMITÊ INVESTIGA
:check:CONCLUSÃO DO RELATÓRIO
VAI A ONU
PROTOCOLO ADICIONAL
MECANISMO PREVENTIVO
DE FISCALIZAÇÃO
VISITAS AOS PAÍSES
INVESTIGADOS
RECOMENDAÇÕES
01/11/18
