Please enable JavaScript.

Coggle requires JavaScript to display documents.

Poder Judiciário - Competências (STF; STJ) (Julgar Conflitos de…

- - - - Obs: PGR sera ouvido em TODAS ações de Inconstitucionalidade (ADI, ADC, ADO, ADPF) e em TODOS processos de competencia do STF, mas seu parecer é meramente opinativo.
        
        Obs: AGU vai atuar para defender o texto constitucional
- - - - Ag, Político EST/DF - STJ
      - Ag, Político Município - TJ (Guardiao da constituição Estadual)
      - Ag. Político União - STF
      - Exceções: 3
        
        1) Membro do TC Municipio - STJ
        
        Pensa assim, TC so era pra ter Estadual e ag. politico de Estado é julgado no STJ
        
        Obs: Tanto comum como de responsabilidade
        
        Obs: de Membro do TCE é no STJ tbm
        
        2) Deputado Estadual/DF e 3) MPE - TJ
        
        Obs: Dep Est será julgado pelo
        
        TRF, em crime FEDERAL (crime de ambito federal nao vai ser no TJ)
        
        TRE, em crime eleitoral
        
        4) MPU (aqui eu ja sei pela aula do Joao Trindade)
        
        Vai depender de em que instancia ele trabalha. Se for na primeira - TRF; Se for em tribunal - STJ ; PGR - STF
    - - IV - Ministro do STF e Membro de Tribunal Superior
      - V - PGR
      - III - Deputado Federal / Senador
      - VI - AGU
      - II - Ministro de Estado e os COMANDANTES DA MARINHA, EXE, AERO
      - VII - MEMBROS DA CARREIRA DIPLOMATICA
      - I - PR/ Vice
      - Ministros TCU (tanto comum quanto de responsabilidade)
  - - - Já que o crime comum, são julgados todos na justiça comum
        
        JF, JT, JM: TRF
        
        Obs: JT e JM se equiparam a JF em relação ao foro (por isso são julgados no TRF)
        
        JD, JE: TJ
        
        JE se equipara a JD em relação ao foro (por isso é julgado no TJ)
        
        TRF, TJ, TRT, TRE
        
        STJ
        
        Tribunais Superiores e STF
        
        STF
- - - - Crime de Ministro de Estado, Comandante aero, exe, marinha
        SEM CONEXAO c/ PR
      - Ministro de Tribunal Superior
      - Ministro TCU
      - Membros da Carreira Diplomatica
    - - Ministro de Estado e Comandantes da Marinha...que praticam crime CONEXO c/ presidente
      - Ministro do STF
      - PR / Vice
      - PGR, AGU, Membros CNJ, Membros CNMP
        
        OBS:
        
        Membros do CNJ/ CNMP sao de diversas orgiens (tem cidadao, JF, STJ..) enta eles respondem no foro de origem normal nos crimes comuns. MAS nos crimes de resoponsavbilidade, é perante o Senado
        
        Se ligar que AGU tem status de Ministro de Estado, mas na CF ta expresso que AGU é julgado pelo Senado nos Crimes de Responsabilidade
- - - - Obs: Com recurso ORDINARIO para STJ
- - - - ExE
      - ExDF
      - UxDF
      - Obs: Municipio não
      - UxE
  - - - SE vertical: Decide o de maior hierarquia (da mesma Justiça)
      - Se diagonal ou Horizontal (justiças diferentes)
        
        STJ, se s/ Tribunal Superior
        
        STF , se tiver pelo menos 1 Tribunal Superior
      - Ex:
        
        TRF x TJ = STJ (Horizontal e não tem tribunal superior)
        
        JF x JD = STJ (Horizontal e não tem Tribunal Superior
        
        TST x TRT = TST Vertical)
        
        STJ x TST = STF (Horizontal e tem superior)