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Normas Fundamentais do CPC : :<3: (BOA FÉ PROCESSUAL (Fundamento…
Normas Fundamentais do CPC : :<3:
DEVIDO PROCESSO LEGAL
formal X material. Formal: regras do jogo, garantias processuais (competências, juiz natural) -- Material: campo interpretativo (dá fundamento à ´proporcionalidade e razoabilidade
É possível entre particulares
Conjunto de regras: garantias processuais e materiais
É um direito fundamental. Substancial: fins sociais - art.8 CPC
CONTRADITÓRIO
Formal: direito de participar, ser ouvido, intimado. Material: pode de influenciar na decisão do juiz
Ampla defesa: é a prática do contraditório, a instrumentalização deste. Não existe ampla defesa sem contraditório
Direito fundamental e cláusula geral - reação, participação e influência
BOA FÉ PROCESSUAL
Fundamento constitucional: dignidade da pessoa humana, solidariedade
Não existe boa fé subjetiva. Pode ser importante, mas não é uma norma.
Envolve todas as partes. Norma de conduta; agir ético
Processual: vedação da litigância de má fé; parte não pode criar dolosamente uma posição jurídica, responsabilidade do juiz, vedação do abuso de direito, proibição de comportamento contraditório
Nulidade de algibreira/bolso: parte deixa p/ arguir apenas posteriormente. STJ NÃO ADMITE
COOPERAÇÃO
4 deveres: esclarecimento/consulta, prevenção, lealdade
Todas as partes
PRIMAZIA DO JULGAMENTO DE MÉRITO
objetivo do processo é resolver o mérito
282, $2º
art. 488/ art.485