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Lei 8.112 Titulo 3 (parte 2) (Afastamentos considerados como efetivo…
Lei 8.112 Titulo 3 (parte 2)
Concede licença para:
Doença em pessoa da familia
(pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta e enteado, ou dependente que viva a suas expensas e conste do seu assentamento funcional, mediante comprovação por perícia médica oficial.)
Licença por doença em pessoa da familia pode ser concedida a cada 12 meses, por até
60 dias (com remuneração) e por até 90 dias (sem remuneração)
Afastamento do cônjuge ou companheiro
Caso o conjuge tenha sido deslocado para outro ponto ou exterior, ou tenha sido eleito para cargo do p. executivo ou judiciario
prazo indeterminado e sem remuneração
Serviço militar
terminou o serviço militar, tem 30 dias sem remuneração para voltar ao cargo
Atividade Política
capacitação
Após cada quinquenio de exercicio, servidor tem direito a até 3 meses de licença remunerada, para fazer curso de capacitação profissional
tratar de interesses particulares
até 3 anos consecutivos sem remuneração
não pode em estagio probatorio
a pedido do servidor ou interesse da adm. a licença pode ser interrompida
Desempenho de mandato classista
É prorrogação a licença concedida dentro de 60 dias do termino de outra
Afastamento por mandato eletivo
Mandato federal, estadual, ou distrital
Afastado do cargo
Prefeito
afastado do cargo, mas escolhe a remuneração (prefeito ou servidor)
Vereador
compatibilidade de horario: acumula os salarios
não tem compatibilidade de horarios: escolhe o salario (vereador ou servidor)
servidor afastado por pós graduação strictu sensu, deve ficar no serviço por um tempo minimo igual o do afastamento para pedir outro
Afastamentos considerados como efetivo serviço
Férias
Cargo em comissão ou equivalente
Cargo ou função de governo ou adm.
participação em treinamento
Mandato eletivo (exceto para promoção por merecimento
Júri e outros serviços obrigatorios
missão ou estudo no exterior
Licença
Gestante, adotante e à paternidade
tratamento da própria saúde
mandato classista
acidente em serviço ou doença profissional
convocação para serviço militar
participação em competição desportiva
Para servir em organismo internacional
Tempo prestado as forças armadas em operações de guerra é contado em dobro para aposentadoria
O tempo em que esteve aposentado será contado somente para nova aposentadoria
Afastamento e ausencias contados apenas para aposentadoria
Tempo de serviço para os Est. Muni. e DF
Licenças
:
Tratamento de saúde de pessoa da familia, com remuneração, que passar de 30 dias em perido de um ano
Atividade politica com remuneração
Tratamento da própria saúde que passa dos 24 meses
mandato eletivo anterior ao cargo público
Atividade privada vinculada a previdencia
Serviço em Tiro de Guerra