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STF (REQUISITOS DOS MINISTROS image (POLITICO -GOZO (image DIREITOS…
STF
REQUISITOS DOS MINISTROS
CIVIL ( 35-65 ANOS)
POLITICO -GOZO
DIREITOS POLÍTICOS
ADM - PRESIDENTE INDICA
MORAL
REPUTAÇÃO ILIBADA
JULGA CONFLITOS
UNIÃO X ESTADO
ESTADO X ESTADO
JULGAR AÇÕES CONTRA CNJ
:green_cross:COMPETÊNCIA RECURSAIS
CHEGAM POR RECURSO
ORDINÁRIOS / EXTRAORDINÁRIOS
COMPETÊNCIAS ORIGINÁRIAS
DIRETAMENTE AO STF
PROCESSAR / JULGAR
ADI / ADC/ ADPF
INFRAÇÕES COMUM
PRESIDENTE / MINISTROS
MEMBROS DO CONGRESSO
FORÇAS ARMADAS
TRIBUNAIS SUPERIORES
HABES CORPUS / DATA
FUNÇÕES
CORTE CONSTITUCIONAL
ÓRGÃO MÁXIMO
ADI-AÇÃO DIRETA INCONSTITUCIONALIDADE
ADC- AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
ADPF-ARGUIÇÃO DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
31/10/18