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2 V1 - Simulado 10 (Processo Penal (Independentemente de autorização…
2 V1 - Simulado 10
Processo Penal
O inquérito policial realizado por delegacia incompetente em razão de sua circunscrição territorial é nulo de pleno direito.(ERRADO)
Independentemente de autorização judicial, o agente policial pode ingressar, como se fosse um autêntico membro, em organizações criminosas de qualquer tipo, a fim de colher dados e provas para o combate ao crime organizado.(ERRADO)
V – infiltração por agentes de polícia ou de inteligência, em tarefas de investigação, constituída pelos órgãos especializados pertinentes, mediante circunstanciada autorização judicial.
Para atender ao princípio da obrigatoriedade da ação penal pública, a lei processual penal veda ao MP a possibilidade de desistir da ação penal e, do mesmo modo, do recurso criminal ofertado.(CERTO)
Nos crimes qualificados pelo resultado, por força da teoria da atividade, adotada pelo CPP, o foro competente é o do local da prática da ação, independentemente do local em que se consumou o delito.(ERRADO)
Crimes qualificados pelo resultado: Art. 19 CP - Pelo resultado que agrava especialmente a pena, só responde o agente que o houver causado ao menos culposamente.
Teoria adotada pelo CPP é a da Ubiquidade ou mista ou lugar do crime: Lugar do crime é tanto aquele em que se produziu (ou deveria ter se produzido) o resultado, bem como onde foi praticada a ação ou omissão.
A situação de flagrância pode se estender por mais de 24 horas se o agente, após cometer infração penal, for perseguido ininterruptamente pela autoridade policial.(CERTO)
Informática
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O Windows Movie Maker permite editar e gravar mídias e compartilhá-las por e-mail ou pela Internet (CERTO)
Por meio da função Sincronizar, é possível atualizar o Outlook Express, substituindo-o pela versão mais recente disponível no sítio da Microsoft. É possível instalar no computador um driver para imprimir arquivos em formato PDF; tal drive é uma das opções de impressão digital para diversos tipos de arquivos (ERRADO)
O diretório/home, que faz parte da estrutura do Linux, definida no momento da instalação desse sistema, armazena os arquivos dos dispositivos do sistema (ERRADO)
Física
Se a soma das forças que atuam em um objeto for igual a zero, então ele só pode estar em repouso (ERRADO)
As forças de ação e reação que atuam sobre um objeto são forças de mesmo módulo e possuem sentidos opostos (ERRADO)
Da segunda lei de Newton, concluímos que, considerando uma força constante, quanto maior for a massa de um corpo, menor será a sua aceleração (CERTO)
Legislação Especial
Ao tratar da aplicação da pena, a Lei n. 9.605/98 (Crimes Ambientais) estabelece que as penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as privativas de liberdade quando: tratar-se de crime culposo ou for aplicada a pena privativa de liberdade inferior a quatro anos; a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do condenado, bem como os motivos e as circunstâncias do crime indicarem que a substituição seja suficiente para efeitos de reprovação e prevenção do crime. (CERTO)
Art. 7º As penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as privativas de liberdade quando: (Aqui trocará a privativa de liberdade por restritiva de direito)
I - tratar-se de crime culposo ou for aplicada a pena privativa de liberdade inferior a quatro anos;
Art. 16. Nos crimes previstos nesta Lei, a suspensão condicional da pena pode ser aplicada nos casos de condenação a pena privativa de liberdade não superior a três anos. (Aqui trocará a privativa de liberdade pela suspensão condiconal)