Please enable JavaScript.

Coggle requires JavaScript to display documents.

DIREITO PENAL - PARTE ESPECIAL I - CRIMES CONTRA A PESSOA (Crimes contra a…

- - - - Crimes possíveis:
        
        Homicídio;
        
        Induzimento, auxilio e instigação ao suicídio; e
        
        Infanticídio.
    - - Crime possível:
        
        Aborto.
  - - - Auto-aborto (124): crime de mão própria, pois somente a mãe pode ser autora deste crime, podendo haver participação (indução, instigação ou auxílio), mas não admite coautoria (ex; se marido ajuda, responderá também pelo 124 como partícipe - concurso de pessoas).
      - Aborto sem consentimento da gestante (125): outra pessoa pratica o aborto, com duas vítimas: feto e mulher
      - Aborto com consentimento da gestante (126): oura pessoa pratica o aborto, com uma vítima: a mulher. A mulher que consente responde pelo 124 e a pessoa que provocou pelo 126 (exceção à teoria monista -trata de aplicação de teoria pluralista)
    - - Previstos no CPP
        
        Terapêutico/necessário (128,I) - praticado por médico em situação onde não há outro meio para salvar a vida da gestante - fato típico, mas não antijurídico, dada causa de exclusão da antijuricidade (estado de necessidade de 3º)
        
        Sentimental/humanitário (128, II) - gravidez decorrente de estupro e a mulher deseja abortar - fato típico, mas não antijurídico, dada a causa de exclusão da antijuricidade (exercício regular de um direito)
      - Previsto na Jurisprudência
        
        Eugênico (ADPF 54 - STF) - feto com anencefalia - fato atípico, pois o direito considera o fim da vida com o fim da atividade encefálica, assim, o começo dela se dá com a atividade encefálica. No caso de anencefalia, não teve início de atividade encefálica viável à vida, logo, não se tem como matar vida que não chegou a ser considerada vida, sendo atípico, é uma situação de crime impossível - não se tira uma vida que não existe.
- - - - Grave (§ 1º) - incapacidade às ocupações habituais por mais de 30d, perigo de vida, debilidade permanente de membro, sentido ou função ou aceleração de parto.
      - Gravíssima (§ 2º) - incapacidade permanente para o trabalho, enfermidade incurável; perda/inutilização de membro, sentido ou função; deformidade permanente e aborto
      - Leve (caput) - por exclusão
      - Seguida de morte (§ 3º) - resulta morte
- - - - Injúria qualificada por preconceito (140, §3º) - no caso de ser em razão de raça, STJ entende com imprescritível