LRF
Relatorio Resumido da Execução Orçamentária - RREO
Obs: CF criou e LRF disciplina
Conterá BALANCO ORCAMENTARIO e DEMONSTRATIVO da EXECUCAO (compara o que foi planejado c/ executado)
Poder Executivo que publica
É referente ao BIMESTRE (ATE 30 dias após fim do bimestre p/ fz relatorio)
Relatório de Gestão Fiscal
Quem assina:
Publicado ATE 30 DIAS após o encerramento DE CADA QUADRIMESTRE
Cada Poder Publica o seu (MPU e DPU tbm)
Fundamental:
Último Quadrimestre:
Cancelamentos de Restos a Pagar
Disponibilidade de Caixa em 31/DEZ
Inscrições em Restos a Pagar
Contem medidas CORRETIVAS se ultrapassar os limites acima
Trás comparativo com LIMITES da LRF, dos seguintes montantes:
Municípios c/ população ABAIXO de 50 mil
é FACULTADA a publicação SEMESTRAL
Apuração de
OBS: Se não publicar o relatorio, impedimento: (Até regularizar)
[1] recebimento de transferências voluntárias e
[2] contratação de operações de crédito, exceto as destinadas ao refinanciamento do principal atualizado da dívida MOBILIARIA
Demonstrativo da Execução das
Qnd for o caso, apresentara justificativas para:
II - Frustração de receitas
I - limitação de empenho
Obs: No caput do artigo 54, ele nao fala que é apos 30 dias. Fala-se isso paragrafo segundo do artigo 55
Concessao de Garantias
Op. Cred inclusive por ARO
Dividas consolidada e mobiliaria
Despesa total com pessoal distinguindo a com inativos e pensionistas
Obs: Ambos relatorios deverao ser elaborados de forma padronizada
DICA: RGF trata de LIMITES
Responsável pelo
CHEFE
CONTROLE INTERNO
ADM FINANCEIRA
Despesa por
Receitas por
Funcao e Subfuncao
Categoria Economica e GND
RN e RP
RCL
Balanço Orçamentário
Especificará, POR CATEGORIA ECONOMICA
Despesas por GRUPO DE NATUREZA
Receitas por FONTE
Categoria Economica e Fonte
Ou seja, idem ao balanço orçamentário + despesa por funcao e subfuncao
Macete: O nome aqui é maior, ai tem mais coisas
Quem assina:
Contabilista
Chefe do Executivo