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Da Prova 6 DA BUSCA E DA APREENSÃO (Art. 245. As buscas domiciliares…

- - - - .
        
        .§ 1o Proceder-se-á à busca domiciliar, quando FUNDADAS RAZÕES a autorizarem, PARA:
        
        b) apreender:
        
        coisas achadas ou
        
        obtidas por meios criminosos;
        
        .
        
        c) apreender:
        
        instrumentos de falsificação ou de
        
        contrafação e
        
        objetos falsificados ou
        
        contrafeitos;
        
        d) apreender
        
        armas e munições,
        
        instrumentos utilizados na prática de crime ou destinados a fim delituoso;
        
        e) descobrir objetos necessários:
        
        à prova de infração OU
        
        DEFESA DO RÉU.
        
        .
        
        f) apreender cartas, ABERTAS ou NÃO, :warning:
        
        DESTINADAS ao ACUSADO ou em SEU PODER,
        
        quando haja suspeita de que o conhecimento do seu conteúdo possa ser útil à elucidação do fato; :warning:
        
        g) APRENDER pessoas VÍTIMAS de crimes;
        
        h) colher qualquer elemento de CONVICIÇÃO.
        
        a) prender criminosos;
      - § 2o A busca pessoal quando houver FUNDADA suspeita de que alguém oculte consigo arma proibida ou objetos mencionados nas letras b ate f e letra h do parágrafo anterior.
  - - - II - mencionar o motivo e os fins da diligência;
      - III - ser:
        
        SUBSCRITO pelo ESCRIVÃO e
        
        ASSINADO pela AUTORIDADE que o fizer expedir.
      - § 1o Se houver ordem de prisão, constará do próprio texto do mandado de busca.
        § 2o Não será permitida a apreensão de documento em poder DO DEFENSOR do acusado,
        SALVO quando CONSTITUIR elemento do CORPO DE DELITO. :warning:
      - .
        
        I - indicar, o MAIS PRECISAMENTE POSSÍVEL a casa em que será realizada a diligência e o nome do respectivo proprietário ou morador;
        
        ou, na busca pessoal:
        
        o nome da pessoa
        OU
        
        os sinais que a identifiquem;
- - - - Art. 249. A busca em mulher será feita por outra mulher, SE NÃO IMPORTAR EM RETARDAMENTO ou PREJUÍZO.
        
        Regra = Mulher revista mulher
        Exceção = Se não tiver policial mulher, poderá ser feito por homem, recomendado convocar testemunha
    - - Art. 250. A autoridade ou seus agentes PODERÃO penetrar no território de jurisdição alheia, ainda que de outro Estado, quando:
        
        para o fim de apreensão, forem no seguimento de pessoa ou coisa
        .
        
        DEVENDO-SE APRESENTAR A AUTORIDADE LOCAL
        
        ANTES da diligência ou APÓS, conforme a urgência desta.
        
        .
        
        § 1o Entender-se-á que a autoridade ou seus agentes vão em seguimento da pessoa ou coisa, quando:
        
        b) ainda que não a tenham avistado,
        MAS SABENDO, por informações fidedignas
        ou circunstâncias indiciárias, que está sendo removida ou transportada em determinada direção, forem ao seu encalço.
        
        a) tendo conhecimento DIRETO de sua remoção ou transporte, a
        seguirem SEM interrupção,
        embora depois a
        percam de vista
        
        § 2o Se as autoridades locais tiverem fundadas razões para duvidar da legitimidade das pessoas, ou da legalidade dos mandados que apresentarem:
        
        PODERÃO EXIGIR PROVAS DESSA LEGITIMIDADE :check:, MAS
        
        NÃO PODEM FRUSTRAR A DILIGENCIA. :red_cross:
      - o mandado de busca e apreensão tem efeito na respectiva comarca :red_flag:
        
        Quando for uma PERSEGUIÇÃO, a busca e apreensão dispesará o mandado, e no caso, poderá ser feita em outra comarca :check:
      - Aqui trata da perseguição para a execução da busca