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Da Prova 3 DO INTERROGATÓRIO DO ACUSADO (. (Art. 187. O interrogatório…

- - - - II - ao mudo as
        
        perguntas oralmente,
        
        respondendo-as por escrito;
      - III - ao surdo-mudo as
        
        perguntas escritas
        
        respostas escritas.
      - Caso o interrogando analfabeto, intervirá no ato, como intérprete e SOB COMPROMISSO, pessoa habilitada a entendê-lo.
      - I - ao surdo serão apresentadas por
        
        escrito as perguntas, que ele
        
        responderá oralmente;
- - - - § 1o Na primeira (SOBRE O ACUSADO) parte o interrogando será perguntado sobre:
        
        a residência,
        
        meios de vida ou profissão,
        
        oportunidades sociais,
        
        lugar onde exerce a sua atividade,
        
        vida pregressa,
        .
        
        Se foi preso ou processado
        
        em caso afirmativo,
        
        qual o juízo do processo,
        
        se houve suspensão condicional ou condenação,
        
        qual a pena imposta,
        
        se a cumpriu e
        
        outros dados familiares e sociais.
      - .
        
        § 2o Na segunda
        (SOBRE OS FATOS) parte será perguntado sobre:
        
        III-
        
        onde estava ao tempo em que foi cometida a infração
        
        e se teve notícia desta;
        
        IV - as provas já apuradas;
        
        V - se conhece:
        
        as vítimas e
        
        testemunhas já inquiridas ou por inquirir, e desde quando,
        
        e se tem o que alegar contra elas;
        
        VI - se conhece o instrumento com que foi praticada a infração, ou qualquer objeto que com esta se relacione e tenha sido apreendido;
        
        VII - todos os demais fatos e pormenores que conduzam à elucidação dos antecedentes e circunstâncias da infração;
        
        VIII - se tem algo mais a alegar em sua defesa.
        
        I - SE É VERDADEIRA A ACUSAÇÃO QUE LHE É FEITA
        .
        
        II -Se NÃO for verdadeira,
        
        qual o motivo daquela acusação
        
        se conhece a pessoa que o acusa
        
        se esteve antes ou depois com essa pessoa
- - - - § 1o O interrogatório do réu preso será realizado, em sala própria, no estabelecimento em que estiver recolhido, desde que estejam GARANTIDAS A SEGURANÇA do juiz, do membro do MP e dos auxiliares
        com a PRESENÇA DO DEFENSOR e a PUBLICIDADE DO ATO.
      - § 2o EXCEPCIONALMENTE :!!:
        o juiz, por decisão FUNDAMENTADA, de
        OFICIO ou a REQUERIMENTOS DAS PARTES,
        PODERÁ:
        
        realizar o interrogatório do réu preso por videoconferência :movie_camera: PARA AS SEGUINTES FINALIDADE:
        .
        
        prevenir risco à SEGURANÇA pública,
        
        quando integrante de Organização criminosa, ou
        
        risco de FUGA
        .
        
        Réu com ENFERMIDADE ou outra circunstância PESSOAL
        .
        
        impedir a influência das testemunha ou vitima,
        quando NÃO POSSÍVEL Videoconferência p/ testemunhas ou vitima :!!:
        .
        
        grave questão de ordem publica
      - § 3o Se tiver VIDEOCONFERÊNCIA:
        AS PARTES SERÃO INTIMADAS EM
        10 dias de ANTECEDÊNCIA.
      - § 4o ANTES do interrogatório por videoconferência,
        o preso PODERÁ acompanhar, pelo mesmo sistema tecnológico, a realização de todos os atos da audiência única de instrução e julgamento de que tratam os arts. 400, 411 e 531 deste Código.
      - § 5o Em qualquer interrogatório, o juiz garantirá:
        
        ao réu o direito de entrevista PREVIA e RESERVADA com o seu defensor;
        .
        
        se realizado por videoconferência, fica também garantido o acesso telefônicos e comunicações entre:
        
        O réu, o advogado do presidio e o defensor de audiência
      - § 6o A sala de videoconferência SERÁ FISCALIZADA POR:
        
        corregedores :information_desk_person::skin-tone-2:
        
        pelo juiz :male-judge::skin-tone-3: de cada causa,
        
        pelo MP :male-office-worker::skin-tone-2:e
        
        pela OAB. :male-teacher::skin-tone-5: :star:
      - § 7o Será requisitada a apresentação do réu preso em juízo quando não for realizada por videoconferência
      - § 8o Aplica-se o disposto nos §§ 2o, 3o, 4o e 5o deste artigo, no que couber, à realização de outros atos processuais que dependam da participação de pessoa que esteja presa, como acareação, reconhecimento de pessoas e coisas, e inquirição de testemunha ou tomada de declarações do ofendido.
      - § 9o Na hipótese do § 8o deste artigo, fica garantido o acompanhamento do ato processual pelo acusado e seu defensor.
      - § 10. Do interrogatório deverá constar a informação:
        
        existência de filhos,
        
        idades e
        
        se possuem alguma deficiência
        
        e o nome e o contato de eventual responsável
        INDICADAS PELA PESSOA PRESA
- - - - STF - súmula 522 -
        
        O inquirido tem o DEVER de dizer a verdade no interrogatório de QUALIFICAÇÃO ;
        
        se mentir, o agente comete o crime do art. 307 do CP, crime de Falsa Identidade.
        
        Ou seja:
        
        Para sua IDENTIFICAÇÃO, NÃO pode mentir, nem se calar
        
        Para dar sua versão, PODE se calar
    - - A não comunicação ao acusado de seu direito de permanecer em silêncio é causa de nulidade RELATIVA,
        
        cujo reconhecimento depende da comprovação do prejuízo.