Please enable JavaScript.

Coggle requires JavaScript to display documents.

Ato ilícito (Efeitos da ilicitude (Efeito invalidante, Presunção legal ou…

- - - - Supressio
      - Surrectio
        
        supressio para o titular (perde o direito); surrectio para o terceiro (ganha o direito de exercer o direito)
        
        Art. 330 O pagamento reiteradamente feito em outro local faz presumir renúncia do credor relativamente ao previsto no contrato.
        O credor perdeu o direito de cobrar no local pactuado por supressio; ao passo que o devedor ganhou o direito de pagar no local reiterado por surrectio.
      - Venire contra factum proprium
        
        exercício de um direito contrariamente a uma expectativa gerada
        
        Oferecimento VOLUNTÁRIO do bem de família pelo executado impede que ele posteriormente utilize isso como defesa? Fredie diz que sim, pois haveria venire. O STJ diz que não há venire (exceto se a dívida reverteu em benefício da família), pois o direito à moradia é fundamental e se sobrepõe.
        
        :forbidden: proibição de alegação da própria torpeza
      - Tu quoque
        
        cláusula de Estoppel
        
        veda o comportamento surpreendente, eivado de ineditismo
      - Duty to mitigate the loss
        
        Enunciado 169 – Art. 422: O princípio da boa-fé objetiva deve levar o credor a evitar o agravamento do próprio prejuízo
      - Substancial performance
        
        quando o contrato foi adimplido substancialmente, é abuso do direito do credor requerer a rescisão
      - Violação positiva do contrato
        
        descumprimento dos deveres anexos oriundos da boa-fé objetiva (informação, lealdade, transparência)
        
        Enunciado 24 da Jornada: responsabilidade civil é objetiva
    - - Ineficácia dos atos
      - Indenização