Please enable JavaScript.

Coggle requires JavaScript to display documents.

Aula 3 - Integração Regional (Estágios de Integração ((Área de Livre…

- - - - Principal Característica: Livre Circulação de Mercadorias e Serviços, ou seja, em uma área de livre comércio não há direitos aduaneiros incidentes sobre a circulação de bens.
      - Existe uma grande controvérsia sobre se a Área de Livre Comercio, para ser caracterizada como tal necessita de uma completa liberação do fluxo de mercadorias e serviços. É fato que isso não existe na prática.
      - Segundo o art. XXIV do GATT, existem restrições autorizada aos países dentro das áreas de livre comércio. Exemplos: Imposição de restrições quantitativas, restrições em razão de deficit no balanço de pagamentos, Cumprimento de obrigações perante ao FMI; proteger segurança nacional e a saúde das pessoas, plantas e animais; ii) para proteger a moralidade pública; iii) para proteção ambiental; etc. Atenção: Segundo o GATT não é possível a aplicação de medidas de defesa comercial entre os membros de um bloco comercial;
  - - - Principal característica: Livre circulação de mercadorias e serviços e, ainda, pela Harmonização da política comercial em relação a terceiros países.Assim, os países membros desse bloco comercial estabeleceriam as mesmas regras alfandegárias em relação a terceiros não membros
      - Aplica-se, inclusive uma Tarifa Externa Comum (TEC). Com efeito, a TEC é considerada um instrumento que materializa a existência de uma política comercial comum em relação a terceiros países, ou seja, é fator primordial para considerarmos que um bloco comercial é um exemplo de união aduneira;
      - Em uma União Aduaneira ideal, é como se os países que a integram formassem um território aduaneiro único.
      - O MERCOSUL e a Comunidade Andina são consideradas Uniões Aduaneiras Imperfeitas
      - As tarifas e regulações impostas por uma união aduaneira a terceiros não podem ser maiores do que as aplicáveis pelos seus integrantes antes da constituição do bloco regional;
  - - - Principal Característica: livre circulação de mercadorias e servições, harmonização da política comercial em relação a terceiros países e, ainda, livre circulação de fatores de produção, como bens, serviços, capitais e mão de obra
      - Estão presentes as chamadas quatro liberdades: Livre circulação de bens, serviços, capitais e mão de obra;
      - Para que seja possível a livre circulação dos fatores de produção é necessário, todavia, a harmonização das políticas previdenciária, trabalhista e de capitais entre os integrantes do bloco;
  - - - Principal Característica: As mesmas do mercado comum mais harmonização das políticas econômicas dos países dos blocos. Quando falamos em política econômicas nos referimos às políticas cambial, monetária e fiscal;
      - A literatura considera como fato essencial ao sucesso das uniões econômicas e mercados comuns a proximidade geográfica entre seus membros. Tal característica não é considerada, todavia, um diferencial importante para o sucesso das áreas de livre comércio e das zonas de preferência tarifárias;
  - - - Principal Característica: unificação das políticas econômicas dos seus integrantes. Veja que, no caso de integração econômica total, não há simples harmonização das políticas. São, ao contrário, feitas de forma unificada por órgãos supranacionais
      - A doutrina majoritária entende que a União Européia trata-se de uma União Econômica e Monetária
  - - - São acordos comerciais, em que os integrantes se outorgam mutuamente preferências tarifárias (reduções do impostos de importação). Diz-se, portanto, que os integrantes desse tipo de acordo concedem entre si uma margem de preferência nas importações;
      - Embora Bela Balassa, criados da teoria da integração regional, não tenha feito qualquer menção às zonas de preferências tarifárias, é razoável considerar que, atualmente, elas também são um estágio de integração
- - - - Aumento da oferta de produtos;
      - Redução dso preços dos produtos
      - Aumento do bem estar dos consumidores
      - Aumento da concorrência
      - Incentivo à inovação e desenvolvimento tecnológico
      - Ampliação do mercado consumidor
      - Ganhos de Escala
      - Aumento da corrente de comércio
      - geração de complementaridade (as economias se completam)
    - - O deslocamento geográfico da produção pode gerar dois efeitos diferentes: a criação do comércio e o desvio de comércio
      - A criação de comércio ocorre quando a produção é deslocada de um local em que ela era obtida a custos maiores para um local em que ela é obtida a custos menores, o que gera ganho de bem-estar a sociedade
      - O desvio de comércio ocorre quando a produção é deslocada de um local em que ela era obtida a custos menores para um local em que ela é obtida a custos maiores, o que gera perda de bem estar à sociedade
      - A integração regional somente será benéfica aos membros do bloco regional quando a criação de comércio prevalecer sobre o desvio de comércio
- - - - Por meio do tratado de montevideu, os países membros estabeleceram uma área de preferências econômicas, composta por uma preferência tarifária regional, acordos de alcance regional e acordos de alcance parcial;
        
        O Tratado de Montevideu estabeleceu três mecanismos para a constituição de um mercado Comum (mecanismos para integração)
        
        Preferência Tarifária Regional (PTR): permite que os produtos originários dos países da ALADI gozem de preferência tarifária no comércio intrabloco;
        
        Regras de Origem
        
        Produto Integralmente Produzido no País membro
        
        Salto tarifário -> quando o produto sofre um grande modificação por meio de uma operação de industrialização
        
        Agregação de valor superior a 50%
        
        Operações de montagem de mercadoria não conferem orígem ao produto
        
        Acordos de Alcance Regional: Abrange a totalidade dos membros da ALADI
        
        Acordos de Alcance Parcial: Abrange apenas alguns membros da ALADI.
        
        Os acordos de alcance parcial podem ser comerciais, de complementação econômica, agropecuários, de promoção do comércio ou ainda, adotar outras modalidades. Como exemplo de acordo de alcance parcial celebrados no âmbito da ALADI, citamos o MERCOSUL, também chamado de ACE (Acordo de Complementação Econômica). Ou seja, o mERCOSUL é um acordo de complementação econômica
        
        Normas Gerais que regem os Acordos de Alcance Parcial
        
        4 more items...
        
        Cláusulas que prevejam tratamento especial e diferenciado aos países de menor desenvolvimento relativo
        
        Prazo Mínimo de Um ano de Duração
- - - - Comparações com o MERCOSUL
        
        Idêntico objetivo de integração
        
        Idêntico estágio atual
        
        A CAN é mais avançada do ponto de vista institucional