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TETO (ESTADO E DF (PE (Governador), PL (Dep E, ganha até 75% ganha Dep F),…
TETO
ESTADO E DF
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PL
Dep E, ganha até 75% ganha Dep F
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PODEM instituir teto ÚNICO, que equivale ao subsidio mensal dos Desembargadores do respecdtivo Tribunal de J, limiato a 90,25% do subsidio mensal dos Ministros STF
NÃO se aplicará aos subsídios dos
deputados estaduais e distritais,
Municipal
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PL
20% a 75% do subsídio dos deputados
estaduais, dependendo da população
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Remuneração BRUTA ultrapassar, aplicado o ABATE TETO
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Inclui todas as vantagens, EXCETO as de natureza indenizatória
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