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DIRITO PENAL - PARTE GERAL III (Concurso de Pessoas (Modalidades…

- - - - Exceção: auto aborto e aborto com consentimento da gestante, ou corrupção (ativa e passiva)
- - - - Autentica: interpretação realizada pela própria lei (ex: funcionário público, a própria lei traz a definição)
      - Doutrinária/científica: feita por doutrinador
      - Judicial: no próprio julgamento de uma causa
    - - Sistemática: leva em consideração o todo, analisa em conjunto com outros dispositivos (não vê só um artigo, mas todo contexto)
      - Histórica: busca as origens e momento histórico da criação da lei
      - Teleológica: busca a finalidade/vontade legislativa da norma
      - Analógica: NÃO SE CONFUNDE COM ANALOGIA (pois não é forma de interpretação, mas de integração que, no DP só é permitida se for in bonan partem) - feita apenas quanto a própria lei traz exemplos e em seguida traz um enunciado genérico (art. 171 - refere conduta e exemplos - artifício, ardio e qq outro meio fraudulento), quando a lei permite que exemplos sejam ampliadas
      - Literal/gramatical: vê tão somente as palavras contidas na lei
      - Evolutiva/Progressiva: praticamente o oposto da histórica, deve olhar para o momento atual
    - - Declaratório: perfeita correspondência entre a conclusão do intérprete e o que está na norma
      - Restritivo: lei diz mais do que queria dizer (cabe restringir a interpretação)
      - Extensivo: a lei disse menos do que queria dizer (cabe estender a interpretação)
  - - - Certeza de que a aplicação será favorável ao réu
      - Existência de efetiva lacuna a ser preenchida - omissão involuntária do legislador
- - - - Por vontade própria (abstrair o dolo)
        
        Arrependimento eficaz: impede que o resultado se produza (responde pelos atos já praticados) - TERMINA os atos e pratica nova conduta
        
        Desistência voluntária: desiste de seguir na produção (responde só pelos atos praticados) - PARA de fazer
      - Por circunstância alheia a sua vontade
        
        Tentativa: início da execução, não consumou por circunstância alheia à vontade do agente, e a consumação era possível, apenas não ocorreu (causa de diminuição da pena- 1/3 A 2/3)
        
        Crime impossível: ineficácia absoluta do meio empregado ou absoluta impropriedade do objeto material
  - - - Branca/incruenta: não houve lesão ao bem jurídico
      - Cruenta: houve lesão ao bem jurídico, embora não haja a consumação do crime
    - - Perfeita/acabada: executa todos os atos
      - Imperfeita/inacabada: agente interrompido durante a execução