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PIRÂMIDE DE KELSEN - HIERARQUIA DAS NORMAS (Hierarquia das normas…

- - - - Produto do Poder Constituinte Originário.
        (Elabora a Constituição)
      - Integram o texto constitucional desde sua promulgação (1988)
    - - Manifestação do Poder Constituinte Derivado.
        (Altera a Constituição)
      - Emendas constitucionais
- - - - III. Normas infraconstitucionais:
        
        decretos Legislativos;
        
        decretos autônimos;
        
        leis (complementares, ordinárias, delegadas);
        
        medidas provisórias;
        
        resoluções legislativas;
        
        tratados internacionais em geral;
        
        IV. Normas Infralegais:
        
        decretos executivos;
        
        portarias;
        instruções normativas:
        
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