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DIREITO PENAL - PARTE GERAL II (Conceito analítico/estratificado de crime)…

- - - - Características:
        
        punido com reclusão/detenção;
        
        pode ser cumulado com pena de multa
      - Elementos/Requisitos: havendo os elementos, nasce a punibilidade, ao Estado é dado o ius puniendi
        
        Tipicidade
        
        Formal
        
        Conduta
        
        Elementos
        
        Dolo
        
        3 more items...
        
        Culpa
        
        2 more items...
        
        Espécies
        
        Comissiva
        
        Omissiva
        
        Nexo Causal
        
        Resultado
        
        Previsão Legal
        
        Material: ofensa relevante ao bem jurídico tutelado
        
        Princípio da Insignificância afasta este tipo de tipicidade (não se vê a ofensa relevante ao bem jurídico tutelado)
        
        reduzido grau de reprovabilidade do comportamento
        
        ausência de risco social/periculosidade
        
        conduta minimamente ofensiva
        
        inexpressividade da leão jurídica causada
        
        é um indício da ilicitude
        
        Ilicitude
        
        Excludentes
        
        Causas legais
        
        Estrito cumprimento do dever legal
        
        Legítima defesa
        
        Direito de reagir a uma agressão humana de 3º
        
        uso moderado para parar a agressão
        
        agressão injusta, acontecendo ou prestes a acontecer
        
        Exercício regular do direito
        
        Estado de necessidade
        
        Perigo a um bem jurídico - sacrifica um de menor ou igual valor, por outro maior - estado de necessidade justificante
        Inexigibilidade de conduta diversa: acolhe o estado de necessidade ainda que sacrificado bem jurídico de maior valor, caso que qq pessoa agiria da mesma forma - funciona como causa supra legal de exclusão da culpabilidade, chamado de estado de necessidade exculpante (não exclui a ilicitude, mas a culpabilidade)
        
        Perigo atual, inevitável e involuntário
        
        Não pode ser alegado por quem tem o dever legal de enfrentar o perigo
        
        Causa supra legais
        
        Consentimento do ofendido, só com os requisitos:
        
        bem disponível
        
        capacidade para consentir
        
        consentimento anterior à prática da conduta
        
        Culpabilidade
        
        Imputabilidade
        
        Excludente: inimputabilidade
        
        embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento (critério biopsicológico)
        
        < 18 anos (critério biológico)
        
        doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento (critério biopsicológico)
        
        Semi Imputabilidade: por pertubação ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, ou por embriaguez (dolossa ou culposa), não era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito u determina-se conf este entendimento - redução da pena de 1 a 2/3
        
        Embriaguez preordenada: agente bebe para cometer o crime = causa agravante genérica
        
        Não afasta a culpabilidade/imputabilidade:
        
        embriaguez, voluntária (quer beber e se embriagar) ou culposa (quer beber, mas não se embriagar), pelo álcool ou substância de efeitos análogos
        
        emoção ou paixão
        
        Potencial consciência da ilicitude
        
        Excludente: erro de proibição inevitável
        
        se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço
        
        Exigibilidade de conduta diversa
        
        Excludente: inexigibilidade de conduta diversa
        
        Legal
        
        Coação moral irresistível (a física exclui a conduta - dedo no gatilho)
        
        Obediência hierárquica de ordem não manifestamente ilegal
        
        Supra legal: estado de necessidade exculpante
    - - Características: punido com prisão simples ou apenas multa