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Português - 7. Correspondência Oficial (Características (Formalidade e…

- - - - Deve ser tratado de modo impessoal, como parte de um órgão, com pronomes de tratamento adequados
    - - Não cabe aqui tratar de assuntos de interesse pessoal do servidor, sempre assuntos de interesse público
    - - Isenção de opinião, de elementos subjetivos. O texto tem caráter informativo, trabalha com dados e fatos. Não há espaço para intimidade
  - - - economia linguística, dizer mais com menos
      - Termos técnicos e abreviações podem ser usados, desde que sejam explicadas e assim não limitem o entendimento
    - - depende de outras características: impessoalidade, formalidade, padronização, uso da norma culta e concisão
- - - - Vossa senhoria nomeará seu substituto.
      - concordância com senhoria, o núcleo da expressão, e não com Vossa
  - - - As “altas autoridades” dos 3 poderes
      - Ministro do TCU, Conselheiros dos TCs, Ministros dos Tribunais Superiores, Ministros de Estado e o Chefe da Casa Civil da Presidência da República, o Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, o Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, o Advogado-Geral da União e o Chefe da Corregedoria-Geral da União
      - Juízes, Membros de Tribunais, Auditores da Justiça Militar
      - Presidente de República, Governador e Prefeito (e seus vices)
      - Deputados e Senadores, Presidentes das Câmaras Legislativas
      - Secretários-Executivos dos Ministérios, Secretários de Estado e ocupantes de cargos de natureza especial, o Presidente do Bacen, Embaixadores e Oficiais-Generais
      - Vocativo
        
        SOMENTE para os Chefes dos três poderes (Presidente da República, do Congresso e do STF), o resto é senhor
        
        Excelentíssimo Senhor + Cargo
    - - Demais autoridades e para particulares
      - Vocativo
        
        Senhor + Cargo
    - - por força de tradição, a Reitores de Universidades
      - Vocativo
        
        Magnífico + Cargo
- - - - autoridades superiores
    - - mesma hierarquia ou de hierarquia inferior
  - - - (espaço para assinatura)
        NOME
        Ministro de Estado da Justiça
- - - - inicio do documento, antes de qualquer informação
      - tipo e número do expediente, seguido da sigla do órgão que o expede
      - ex
        
        Mem. 123/2002-MF
        
        Aviso 123/2002-SG
        
        Of. 123/2002-MME
      - Tipo Documento + Número/ano + Sigla do Órgão
    - - ex
        
        Brasília, 15 de março de 1991 (alinhado a direita)
      - local e data em que foi assinado, por extenso, com alinhamento à direita
    - - ex
        
        Assunto: Necessidade de aquisição de novos computadores.
      - assunto: resumo do teor do documento
    - - No caso do ofício deve ser incluído também o endereço.
      - destinatário: o nome e o cargo da pessoa a quem é dirigida a comunicação.
    - - texto: nos casos em que não for de mero encaminhamento de documentos, o expediente deve seguir uma estrutura
      - 1) Introdução
        
        se confunde com o parágrafo de abertura, o assunto que motiva a comunicação
      - 2) Desenvolvimento
        
        se o texto contiver mais de uma ideia sobre o assunto, elas devem ser tratadas em parágrafos distintos
      - 3) Conclusão
        
        reafirmada ou reapresentada a posição recomendada sobre o assunto
      - Como regra, os parágrafos do texto devem ser numerados, exceto nos casos em que estes estejam organizados em itens ou títulos e subtítulos
      - Se for mero encaminhamento
        
        Introdução
        
        iniciar com referência ao expediente que solicitou, se não tiver sido solicitada, deve iniciar com a informação do motivo da comunicação.
        
        Indicar os dados dos documentos (tipo, data, origem ou signatário, e assunto de que trata) e a razão do encaminhamento
        
        Desenvolvimento
        
        só há parágrafos de desenvolvimento se o autor da comunicação desejar fazer algum comentário sobre os documentos
    - - fecho + assinatura do autor da comunicação + identificação do signatário
        (NOME + CARGO)
  - - - TIMES NEW ROMAN
      - pode-se usar a fonte Symbol ou Wingdings no caso de símbolos não existentes na fonte Times
      - tamanho da fonte é 12 para o texto em geral, 11 nas citações e 10 nas notas de rodapé
    - - tipo do documento + número do documento + palavras-chaves do conteúdo
- - - - Excelentíssimo Senhor Presidente da República,
        
        Senhora Ministra,
    - - informações do remetente
        
        nome do órgão ou setor
        
        endereço postal
        
        telefone e endereço do correio eletrônico
- - - - Ao Sr. Chefe do Departamento de Administração
        
        Ao Sr. Subchefe para Assuntos Jurídicos
- - - - Informá-lo de determinado assunto.
      - Esta segue o Padrão Ofício
      - Caráter exclusivamente informativo
    - - Propor alguma medida ou submeter a sua apreciação algum projeto de ato normativo
      - embora siga o padrão ofício, deve, ainda, trazer apenso o
        formulário de anexo à exposição de motivos
      - Introdução
        
        O problema que está a reclamar a adoção da medida ou do ato normativo proposto
      - Desenvolvimento
        
        o porquê de ser aquela medida para solucionar ou problema e eventuais alternativas
      - Conclusão
        
        novamente, qual medida deve ser tomada
- - - - o texto, iniciando a 2 cm do vocativo
      - o local e a data, verticalmente a 2 cm do final do texto, e
        horizontalmente fazendo coincidir seu final com a margem direita.