V1 - Mini DH e Ética

Direitos Humanos

Uma das dificuldades epistemológicas referentes à sociologia jurídica é a ausência de definições claras, objetivas e consensuais. Essa dificuldade ocorre porque há um pluralismo jurídico e modelos de interlegalidades que nele se fundamentam.(CERTO)

O pluralismo jurídico é característico dos movimentos de esquerda, o que inviabiliza a existência de posições conservadoras em sua defesa.(ERRADO)

Entre os princípios que orientam o uso da força pelos agentes de segurança está o princípio da legalidade, da necessidade, da proporcionalidade e da razoabilidade. (ERRADO)

Princípios

Legalidade

Conveniência

Moderação

Necessidade

Proporcionalidade

Constitui ação atribuída ao órgão de segurança a comunicação dos fatos aos familiares e amigos da vítima bem como promover o reconhecimento e identificação das armas de munições. (CERTO)

Ética

O servidor deve responder em âmbito civil, penal e administrativo pelas irregularidades por ele cometidas durante o exercício de sua função.(ERRADO)

O servidor PODE responder.... (as esferas são independentes).

O prazo para a conclusão de um processo disciplinar é de cento e vinte dias, contados a partir da constituição da comissão julgadora, admitida a prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem. (ERRADO)

Art. 152 – O prazo para a conclusão do processo disciplinar não excederá 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem

Qualquer cidadão pode denunciar uma irregularidade cometida por servidor público, desde que a denúncia contenha identificação e endereço do denunciante e seja formulada por escrito.(CERTO)

Um servidor público que, após ser punido com advertência, integralizar três anos de efetivo exercício sem nova punição disciplinar será beneficiado com o cancelamento do registro de sua punição, e tal cancelamento terá efeito retroativo para fins de progressão na carreira.(ERRADO)

Lei 8.112/90

Parágrafo único. O cancelamento da penalidade não surtirá efeitos retroativos.

Advertência - 3 anos;

Suspensão - 5 anos.

Art. 131. As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados, após o decurso de 3 (três) e 5 (cinco) anos de efetivo exercício, respectivamente, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.