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Poder Executivo - 24/10 (Da substituição do PR (A) Vice pode (Suceder (Obs…

- - - - Obs: Se na 3 posicao houver empate, subirá o mais idoso
- - - - 2) Presidente do SENADO
      - 3) Presidente do STF
      - 1) Presidente da CAMARA
      - SE LIGAR QUE O PR DA CAMARA É PRIMEIRO!!!
        
        Macete: Ordem alfabetica: CA - SE - ST
- - - - Obs: Os outros nao podem suceder
        
        Q632911
- - - - Eleições INDIRETAS NO CONGRESSO NACIONAL (s/ povo)
      - 30 dias após a vacancia do ultimo cargo
    - - Eleições DIRETAS (c/ povo)
      - 90 dias apos a vacancia do ultimo cargo
- - - - STF: Em crime comum, VEDADO Ass Leg exigir juizo de admissibilidade para GOV
        
        Se STJ recebe denuncia ou queixa-crime, GOV suspenso AUTOMATICAMENTE
- - - - Então prisao temporaria, em flagrante, cautelar nao cabe p/ presidente
    - - Governadores e Prefeito não possuem imunidade formal
        
        Logo, isso é uma prerrogativa de chefe de Estado
  - - - Palavras
      - Votos
      - Opinião
  - - - Mas se ligar, pq se for ato estranho ao exerciicio da fujncao, mas for qualificado como crime comum ou de responsabilidade podera responder
- - - - Obs:
        
        No crime de responsabildiade, após a INSTAIURACAO DO PROCESSO pelo senado
        
        A camara pode autorizar o processo (juizo de admissibilidade), e o senado decide (por maioria SIMPLES) se vai dar andamento no processo ou não
        
        No crime comum, começa a contar do RECEBIMENTO DA DENUNCIA pelo STF
- - - - Ex: Sancionando leis, vetando leis, editando medidas provisórias
        
        CN: Convoca plebiscito e autoriza referendo
        
        Obs: SOMENTE CN pode CONVOCAR PLEBISCITO, sendo DESNECESSARIA a sancao do PR
  - - - Ex: Nomeação de servidores, punição de servidores..
  - - - Obs: as competências estão no ART 84 ! Ler la pq cai o decoreba
        
        Ex:
        
        celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional;
        
        Exercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, o Comando das Forças Armadas
        
        Conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei;
        
        Exercer o comando supremo das Forças Armadas, nomear os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica
      - As competências delegáveis são:
        
        VI - Decreto Autônomo
        
        Obs:
        
        Decreto Autônomo
        
        Tem temas específicos:
        
        b) extinção de funções ou cargos públicos, QUANDO VAGOS
        
        a) Organização e funcionamento da administração federal, QUANDO NAO IMPLICAR O AUMENTO DA DESPESA NEM CRIACAO OU EXTINCAO de ORGAOS PUBLICOS
        
        Diferenca entre Decreto Regulamentar e Autonomo
        
        Autonomo
        
        Inova OJ
        
        Norma Primária
        
        Regulamenta a CF
        
        Delegável a
        
        3 more items...
        
        Regulamentar
        
        Nao inova o O. Juridico, só detalha o cumprimento das leis
        
        Norma Secundaria
        
        Regulamenta a lei
        
        Nao possui materia determinante
        
        Nao delegável (ANOrex)
        
        XII - Comutar penas e conceder Indulto
        
        indulto significa o perdão da pena
        
        Obs: Conceder anistia compete ao CN
        
        XXV - Provimento de Cargos Públicos (nomeação)
        
        Obs: Nesse inciso, só essa parte. O resto do inciso não é delegavel
        
        O resto é "extinguir cargos públicos", mas isso só por lei
        
        Obs:
        
        De acordo com STF, o presidente delega a DEMISSAO ao MINISTRO do ESTADO
        
        Delegaveis para:
        
        PGR
        
        AGU (o qual tem status de MIN ESTADO)
        
        MIN ESTADO
        
        MIN Estado deve possuir idade minima de 21 anos c/ competencia p/ expedir instruções normativas p/ execução de leis, decretos e regulamentos
  - - - Carreira Diplomatica
      - Oficial das Forças Armadas
      - Presidente do Senado
      - Ministro de Estado da Defesa
      - Presidente Camara
      - Presidente e VP
      - Ministros do STF
        
        Achava que era so o presidente mas não é
- - - - OPINAR SOBRE:
        
        a decretação do estado de defesa, do estado de sítio e da intervenção federal.
        
        hipóteses de declaração de guerra e de celebração da paz;
        
        Obs: Tem + 2
      - Macete: naciOnal - Opinar
      - Obs:
        
        Prestar atencao pq no caput fala:
        
        O Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta do PR nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado democrático
    - - Ministro de Estado da Defesa
      - Ministros das Relações Exteriores
      - MJustiça
      - Ministro do Planejamento
      - PCAM, PSF
      - Comandantes Mar, Exe, Aero
      - VPR
      - Obs: So no da republica que tem negocio de minorias, maioririas
  - - - PRONUNCIAR-SE SOBRE:
        
        As questões relevantes para a estabilidade das instituições democrática.
        
        Perceber que estabilidade de instituições democraticas tem tudo a ver com republica
        
        Intervenção Federal, Estado de Defesa e Estado de Sítio
      - Macete: República - pRonuncia
    - - PSF, PCAM
      - Líderes da maioria e da minoria na CAM e no SF
      - VPR
      - Ministro da Justiça
      - 6 cidadãos brasileiros natos (>35 anos)
        
        2 eleitos pelo SF
        
        2 eleitos pela CAM
        
        2 nomeados pelo PR
        
        Obs: Todos com mandato de três anos, vedada a recondução.