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LE8 - Lei 9455/97 - Crimes de Tortura (Modalidades de Tortura (Tortura…
LE8 - Lei 9455/97 - Crimes de Tortura
Crime
Inafiançável
Insuscetível de Graça ou Anistia
Não é Imprescritível
Dores ou sofrimentos agudos, físicos ou mentais
Finalidade
Obter informações ou confissões
Castigar por ato que ela ou uma terceira pessoa tenha cometido ou seja suspeita de ter cometido
Intimidar ou coagir esta pessoa ou outras pessoas
Por qualquer motivo baseado em discriminação de qualquer natureza
Crime Material
Consumação com o resultado
Sofrimento da Vítima
É possível
Tentativa
Desistência Voluntária
Não se admite
Arrependimento Eficaz
Arrependimento Posterior
Ação Penal Pública Incondicionada
Modalidades de Tortura
Tortura para a Prática de Crime ou Tortura-Crimes
Infligida para provocar ação ou omissão de natureza criminosa
Tortura Discriminatória ou Tortura-Racismo
Infligida em razão de discriminação racial ou religiosa
Tortura-Prova ou Tortura Persecutória
Infligida com a finalidade de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa
Tortura-Castigo
Infligida como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo
Crime próprio
Pessoa que esteja sob guarda, poder ou autoridade, com finalidade de castigar
Omissão Perante a Tortura
Omitente deve agir para evitar o resultado
Tortura Qualificada
Lesão Corporal
Grave
Gravíssima
Morte