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Técnicas/Espécies orçamentárias (Orçamento Tradicional (Ênfase no objeto…
Técnicas/Espécies orçamentárias
Orçamento
Tradicional
Ênfase no objeto de gasto.
Mera peça contábil em que há planejamento das ações governamentais.
Documento formal no qual as receitas são previstas e as despesas fixadas.
Finalidade:
Controle politico do Legislativo sobre o Executivo.
Observação:
Apresenta valores para as despesas com pessoal, material, serviços etc., sem relacionar os gastos a nenhuma finalidade
(programa ou ação). Também é conhecido como orçamento clássico.
Orçamento de
Desempenho
Processo orçamentário que apresenta duas dimensões: objeto de gato; programa de trabalho, contendo as ações desenvolvidas.
Enfatiza o desempenho organizacional.
Apresenta propósitos e objetivos para os créditos alocados.
Ainda há desvinculação entre planejamento e orçamento.
Observação:
Também conhecido como orçamento funcional.
Orçamento
Base-Zero
Revisão crítica dos gastos tradicionais de cada área.
Questionamento de todos os programas em execução.
Processo orçamentário que se apoia na necessidade de justificativa de todos os programas cada vez que se inicia um novo ciclo orçamentário.
Analisa, revê e avalia todas as despesas propostas e não apenas as das solicitações que ultrapassam o nível de gasto já existente.
Observação:
Abordagem orçamentária desenvolvida nos Estados Unidos, pela Texas Instruments Inc., durante o ano de 1969. Foi adotada pelo Estado da Geórgia (governo Jimmy Carter), com
vistas ao ano fiscal de 1973.
Orçamento -
Programa
Integração planejamento-orçamento; Ênfase no objetivo do gasto; Utilização sistemática de indicadores e padrões de medição; A quantificação de objetivos e a fixação de metas;
Orçamento que expressa, financeira e fisicamente, os programas de trabalho de governo, possibilitando:
As relações insumo-produto; As alternativas programáticas; O acompanhamento físico-financeiro; A avaliação de resultados; A gerência por objetivos.
Observação:
Originalmente, integrava o Sistema de Planejamento, Programação e Orçamentação introduzido nos Estados Unidos, no final da década de 1950, sob a denominação PPBS (Planning Programming Budgeting System).
Orçamento
Participativo
Processo orçamentário que contempla a população no processo decisório, por meio de lideranças ou audiências públicas.
Existência de uma coparticipação do Executivo e Legislativo na elaboração dos orçamentos.
Transparência dos critérios e informações que nortearão a tomada de decisões.
Observação:
Necessidade de uma maior discricionariedade do governo na alocação dos gastos, a fim de que possa atender os anseios da sociedade. Requer alto grau de mobilização social. Deve haver disposição do poder público em descentralizar e repartir o poder.
Orçamento
Incremental
Orçamento elaborado através de ajustes marginais nos seus itens de receita e despesa.
Repetição do orçamento anterior acrescido da variação de preços ocorrida no período.
Orçamento
com Teto Fixo
Critério de alocação de recursos através do estabelecimento de um quantitativo financeiro fixo (teto), obtido mediante a aplicação de um percentual único sobre as despesas realizadas em determinado período.
Observação:
Esse percentual único serve de base para que os órgãos/unidades elaborem suas propostas orçamentárias parciais.
Orçamento impositivo
Limite:
1,2% da RCL (Receita Corrente Líquida) prevista no projeto encaminhado pelo Executivo;
Execução obrigatória:
1,2% RCL realizada no exercício anterior.