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Mesa CM (disposições gerais) (eleição (imediatamente apos posse,…
Mesa CM (disposições gerais)
eleição
imediatamente apos posse
presidencia mais votado
presente maioria absoluta
eleitos ficarão empossados automaticamente
se não presente maioria abs, presidente convoca sessões diarias ate conseguir eleição Mesa
renovação
última sessão ordinária da sessão legislativa
escolhidos empossados automaticamente 1 de janeiro
empate
segunda votação (escrutineo)
persistir, sorteio
composição
MIN 3 vereadores, 1 deles presidente
mandato
2 anos, proibida reeleição MESMO cargo
destituição
voto 2/3 camara
omissão,ineficiencia
eleição outro vereador
assegurado participação partidos proporcional com acento na casa