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Invalidade do casamento (Nulidade (infringência dos impedimentos…

- - - - casamento é NULO
      - os ascendentes com os descendentes, seja o parentesco natural ou civil;
      - os afins em linha reta;
      - o adotante com quem foi cônjuge do adotado e o adotado com quem o foi do adotante;
      - e demais colaterais, até o 3º (tio e sobrinho)
      - adotado com o filho do adotante;
      - os irmãos, unilaterais ou bilaterais
      - o cônjuge sobrevivente com o condenado por homicídio ou tentativa de homicídio contra o seu consorte.
      - as pessoas casadas;
      - podem ser opostos
        
        até o momento da celebração do casamento
        
        por qualquer pessoa capaz.
      - juiz, ou o oficial de registro,
        
        são obrigados a declarar o impedimento
- - - - por vício da vontade, nos termos dos arts. 1.556 a 1.558;
      - do incapaz de consentir ou manifestar, de modo inequívoco, o consentimento;
      - do menor em idade núbil (16 anos) , quando não autorizado por seu representante legal;
        
        prazo para anular
        
        180 dias
        
        representantes
        
        da data do casamento
        
        herdeiros necessários
        
        da morte do incapaz.
        
        iniciativa do incapaz
        
        da cessação da incapacidade
      - realizado pelo mandatário, sem que ele ou o outro contraente soubesse da revogação do mandato, e não sobrevindo coabitação entre os cônjuges;
      - de quem não completou a idade mínima para casar
        
        Não se anulará, por motivo de idade, o casamento de que resultou gravide :pregnant_woman:
        
        O menor que não atingiu a idade núbil poderá
        
        , depois de completá-la (16 anos)
        
        confirmar seu casamento, com a autorização de seus representantes legais, se necessária, ou com suprimento judicial.
        
        A anulação do casamento dos menores de dezesseis anos será requerida:
        
        por seus ascendentes.
        
        por seus representantes legais;
        
        pelo próprio cônjuge menor;
      - por incompetência da autoridade celebrante.
  - - - que, por sua natureza, torne insuportável a vida conjugal;
    - - de defeito físico irremediável que não caracterize deficiência
      - ou de moléstia grave e transmissível, por contágio ou por herança,
      - capaz de pôr em risco a saúde do outro cônjuge ou de sua descendência;
    - - à sua identidade,
      - sua honra
      - e boa fama,
      - sendo esse erro tal que o seu conhecimento ulterior torne insuportável a vida em comum ao cônjuge enganado
  - - - 180 dias
        
        incapaz de consentir
      - 2 anos
        
        incompetência da autoridade
      - 3 anos
        
        erro essencial sobre a pessoa
      - 4 anos
        
        coação
- - - - É obrigatório o regime da separação de bens no casamento:
        
        das pessoas que o contraírem com inobservância das causas suspensivas da celebração do casamento;