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Vereadores (perder mandato (procedimento for declarado incompatível com o…
Vereadores
perder mandato
deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Câmara, SALVO licença /missão autorizada CAMARA
declarada pela Mesa, ofício ou provocação de qualquer de seus membros, ou de partido político representado na Casa+ ampla defesa
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Licenciar
interesse particular, SEM remuneração, prazo NUNCA inferior 15 dias (aprovação do Plenário)
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não poderão
desde expedição diploma
aceitar / exercer/ OCUPAR cargo, função ou emprego remunerado, MESMO DEMISSIVEIS PJ direito público, autarquia, EP, SEM ou empresa concessionária de serviço público
FIRMAR / MANTER CONTRATO
PJ direito público, autarquia, EP, SEM ou empresa concessionária de serviço público, SALVO contrato cláusulas uniformes
desde a posse
proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada
ocupar cargo ou função de que sejam demissíveis "ad nutum PJ direito público, autarquia, EP, SEM ou empresa concessionária de serviço público
patrocinar causa em que seja interessada qualquer das entidades PJ direito público, autarquia, EP, SEM ou empresa concessionária de serviço público
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Vaga licença/perda
suplente
prazo 15 dias, SALVO motvio aceito Camara
não há suplente
Presidente comunicará o fato, 48h TRE
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NAO perdera cargo
primeiro escalão Poder Executivo Municipal, Estadual ou Federal