Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Espécies de casamento válido (Casamento nuncupativo (caso iminente risco…
Espécies de casamento válido
Casamento putativo
contraído de boa-fé por 1 ou ambos nublentes
embora seja nulo ou anulável
efeitos
é válido em relação ao cônjuge de
boa-fé
até a data da sentença anulatória
inclusive é válido quanto aos alimentos
produz efeitos civis em relação aos
filhos
independente da boa-fé
Conversão da união estável em casamento
mediante pedido dos companheiros ao juiz e assento no Registro Civil.
Casamento em caso de moléstia grave
o presidente do ato irá celebrá-lo onde se encontrar o impedido
sendo urgente, ainda que à noite,
perante 2 testemunhas que saibam ler e escrever.
após a expedição de certificado de habilitação
Casamento religioso com efeitos civis
equipara-se ao casamento civil
registrado no registro próprio
produzindo efeitos a partir da data de sua celebração.
com prévia habilitação
deve ser promovido o registro civil
prazo de 90 dias da celebração do religioso
Casamento nuncupativo
caso iminente risco de vida
não obtendo a presença da autoridade à qual incumba presidir o ato, nem a de seu substituto,
poderá o casamento ser celebrado na presença de
6 testemunhas
testemunhas sem parentesco com os nubentes
em linha reta, ou, na colateral, até 2º grau.
devem as testemunhas comparecer perante a autoridade judicial mais próxima, dentro em 10 dias, pedindo que lhes tome por termo a declaração de:
Casamento consular
celebrado por brasileiro no estrangeiro, perante autoridade consular
deve ser registrado no cartório de domicílio dos cônjuges no :flag-br:
em 180 dias
do retorno de 1 ou ambos ao :flag-br: