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a-justica-alfredo-ceschiatti-brasilia-brasil1458864129 JUSTIÇA é o…
JUSTIÇA é o justo e o correto.
"Todos são iguais perante a lei" e "Todos têm iguais garantias legais", ou ainda, "Todos têm iguais direitos"
MORAL E DIREITO
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ORDENAMENTO JURÍDICO
Está divido em:
- Constituição Federal de 1988
- Leis, decretos e jurisprudências
- Atos normativos, portarias e resoluções
- Contratos, sentenças judiciais, atos e negócios jurídicos.
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EQUIDADE: É a adaptação da norma ao caso concreto