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Remédios Constitucionais (Habeas Corpus: violência ou coação liberdade de…
Remédios Constitucionais
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Mandado de Segurança Coletivo: partido politico no Congresso, sindicato, entidade de classe ou associação (pelo menos um ano)
Mandado de injunção: exercício de direitos e liberdades, nacionalidade, soberania e cidadania
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STF: teoria concretista, conferindo efeitos enquanto a lei não é editada
Mandado Coletivo: MP, partidos políticos, defensoria publica
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Ação Popular: lesão patrimonio público, moralidade adm, meio ambiente e patrimonio historico cultural
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