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Hermenêutica (Princípios de interpretação constitucional (Harmonização (Em…
Hermenêutica
Princípios de interpretação constitucional
Unidade da Constituição
Ideia
de que
a Constituição
não deve
ser interpretada
como
normas
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deve ser
vista
como um
sistema
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e que
existe
uma unidade
hierárquica
ou seja
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Máxima efetividade
Deve-se
adotar
o sentido
de interpretação
que possibilite
maior eficácia
Harmonização
Em caso
de conflito
de bens
constitucionalmente
protegidos
deve-se
adotar
harmonização
para evitar
sacrifício
de um dos.
Interpretação das leis em conformidade com a constituição
Visa assegurar
a constitucionalidade
da interpretação
Proporcionalidade:
Baseia-se
em três
pilares
Adequação
Necessidade
Proporcionalidade
Princípios e Regras Constitucionais
Aponta que
as constituições
contemporâneas
por terem
como sabe
normas
compostas
por princípios
que tem força de lei
a consequência
disso
é
fortalecimento
do valor
normativo
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Para F. Muller
a norma
divide-se em
Programa normativo:
o texto jurídico
Âmbito normativo
realidade