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REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL - AULA 05 (Causa de Pedir (Consiste…

- - - - Causa de Pedir Ativa
        
        Fato constitutivo do dir autor
      - Causa de Pedir Passiva
        
        Fato violador do dir autor
  - - - Direito
    - - Fatos
  - - - CP é formada só pela fundamentação de direito
      - Divide as demandas em:
        
        Autodeterminadas
        
        dir absolutos
        
        Basta a fundamentação de direito
        
        Heterodeterminadas
        
        dir relativos
        
        Exige demonstração da aquisição do título ou forma de aquisição do dir
    - - CPC
        
        Fato
        
        Direito
- - - - Cintra ou Infra
        
        não aprecia totalidade pedido
      - Extra
        
        matéria estranha ao pedido
      - Ultra
        
        Ultrapassa qualit. ou quantitativamente
  - - - Tem q estar expresso
        
        admite interpretação lógico-sistemática
      - Exceção
        
        Juros Legais
        
        Correção Monetária
        
        Honorários Advocatícios
    - - especificar qualidade e quantidade
      - Exceção
        
        ações universais + n puder individualizar
        
        n puder determinar desde logo consequências ato/fato
        
        determinação do objeto ou valor depender ato do réu
  - - - puder cumprir de + 1 forma
        
        Devedor escolhe
      - NÃO confunde c/ cumulação alternativa de pedidos
        
        J pode acolher QQ pedido sem ordem de preferência
    - - Autor requer ao J p/ q acolha pedido posterior se anterior não for acolhido
      - Se J acolher pedido subsidiário haverá sucumbência recíproca
        
        Autor pode recorrer
  - - - Apenas p/ cumulação própria, que é aquela em q J pode acolher mais de 1 pedido