Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
DECONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA (PROCESSUAIS (Incidente…
-
FUNDAÇÕES
-
FASE DE CRIAÇÃO
Ato de Instituição
-
-
Deve indicar o Patrimônio
- Nula se Exceder a Legítima
- Nula se violar a subsistência do Instituidor
- Se não transferir os bens o juiz faz
Elaboração do Estatuto
-
Indireta
- Terceiro
- Se fizer em 180d o MP faz
-
-
EXTINÇÃO
-
No silêncio, irá para outra fundação de finalidade igual ou semelhante indicada por um Juiz
-
ASSOCIAÇÕES
-
-
DISSOLUÇÃO
-
Remanescente do Patrimônio Líquido é destinado à entidade de fins não econômicos designada no estatuto, ou, omisso este, por deliberação dos associados, à instituição municipal, estadual ou federal, de fins idênticos ou semelhantes.