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Conselho Superior do MP (Reuniões e sessões (Ordinária: 2 vezes por mês,…
Conselho Superior do MP
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Reuniões e sessões
Ordinária: 2 vezes por mês, em datas e horário pré-estabelecidos.
Extraordinária: por convocação do PGJ ou por iniciativa de 1/3 de seus membros, em data e hora não coincidentes com as sessões do Colégio de Procuradores de Justiça ou do Órgão Especial.
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Decisões: são tomadas por maioria simples de votos, salvo quando maioria qualificada for exigida.
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Observação: as sessões serão públicas e as suas decisões serão motivadas e publicadas por extrato no Diário Oficial do Estado.