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CAPACIDADE CIVIL (FIM DA PESSOA NATURAL
image (Com Ausência (Fase de…
CAPACIDADE CIVIL
Absolutamente Incapaz
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Relativamente
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CURATELA
1- 1.768 CC - Legitimados
2- Despacho Entrevista
3- Entrevista Curatelando
4- 752 CPC - Resposta Interditando 15 dias - Impugnação
5- Constituir Adv. ou Defensor
6- 1.771 CC e 753 CPC - Laudo Médico
7- Prova Oral, se preciso
8- Intervenção MP - STJ 99
9- Sentença
10- Recurso - Efeito Devolutivo somente
Art. 756, CPC - Acaba quando cessar a causa
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FIM DA PESSOA NATURAL
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CP Extinção da Punibilidade
CPC Suspensão do Processo e Prazos
CC Dissolução do Casamento. Abertura da Sucessão. Extinção das relações personalíssimas
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Com Ausência
Fase de Curadoria dos Bens
- Independe de prazo
- Tem sentença
- Volta tudo
Fase de Sucessão Provisória
- 1 ano da sentença ou 3 anos do mandato
- Nova sentença
- Recebe de volta como deixou o bem. Se pior indenizado, se melhor ressarce
Fase de Sucessão Definitiva
- 10 anos depois
- Nova sentença
- Recebe de volta como se encontra