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GRUPO 03: SERV. PUB + CARGO PUB + REM PUB (AGENTES PUB ((• AGENTES…
GRUPO 03: SERV. PUB + CARGO PUB + REM PUB
AGENTES PUB
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AGENTES POLÍTICOS – (CHEFES DO EXEC / LEG / JUD – PARLAMENTARES – MAGISTRADOS – MEMBROS DO MP (ALTA AUTONOMIA)
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AGENTES ADM – COMPETENCIAS EXECUTORIAS (HIERARQUIA FUNCIONAL)
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AGENTES HONORÍFICOS – REQ PARA PRESTAR SERV PUB. (NÃO POSSUI VINC EFETIVO COM ESTADO, EX: MESARIOS)
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AGENTES CREDENCIADOS - REPRESENTAR O ESTADO (RECEBEM POR HM)
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AGENTES DELEGADOS – PRESTAM SERV PUB DESCENTRALIZADOS POR DELEGAÇÃO
CARGO PUB – REGIME ESTATUTARIO
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CARGO ISOLADO – CLASSE ÚNICA
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CARGO DE CARREIRA – ORGANIZADO EM CLASSES
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CARGO EM COMISSÃO – CHEFIA, DIREÇÃO E ACESSORIA (LIVRE DE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO).
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CARGO DE CONFIANÇA - SO PODERA SER OCUPADO POR SERVIDOR PUBLICO
EMPREGO PUBLICO – REGIME CELETISTA
FUNÇÃO PUBLICA – CRITERIO RESIDUAL // REGIDO POR LEIS PROPRIAS
REMUNERAÇÃO DOS AGENTES PUB
**TIPOS**
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SUBSÍDIOS – PARCELAS UNICAS
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QUEM RECEBE?
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AGENTES POLÍTICOS
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MINISTROS DO STF
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MEMBROS DO AGU
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PROCURADORES
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PM-PF-PC
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BOMBEIROS
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VENCIMENTOS – CAT. PROF
QUEM RECEBE?
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SERVIDORES PUB ESTATUTARIOS
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SALARIOS – BASE
NÃO HA LIMITE DE REMUNERAÇÃO
FUNCIONARIOS PUBLICOS //CELETISTAS