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Embargos de declaração (contra (nos casos de (contradição no julgado, e…
Embargos de declaração
prazo
5 dias
contra
sentença
ou acórdão
nos casos de
contradição no julgado
e manifesto equívoco no exame dos pressupostos
extrínsecos do recurso.
omissão
julgamento
na 1º audiência ou sessão subseqüente a sua apresentação
erros materiais
poderão ser corrigidos
de ofício
ou a requerimento de qualquer das parte
se tiver efeito modificativo
/ infringente
tem que ouvir a outra parte (contrarraazõess)
em 5 dias
interrompem
o prazo para interposição de outros recursos
não
interrompe o prazo de outro recurso
se tiver inadmissibilidade por
irregular a representação da parte
ou ausente a sua assinatura.
intempestivos,
MULTA
manifestamente protelatórios
multa até 2%
reiteração de embargos de declaração manifestamente protelatórios
10% do valor da causa
Não serão admitidos novos embargos de declaração se os
2 anteriores houverem sido considerados protelatórios.
Embargos de declaração com efeitos prequestionatórios:
Súmula 184. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO EM RECURSO DE REVISTA .PRECLUSÃO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Ocorre preclusão se não forem opostos embargos declaratórios para suprir omissão apontada em recurso de revista ou de embargos.